Os Palácios da Abolição e do Bispo (Foto: Reprodução)
O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (31), devido ao feriado religioso de Corpus Christi, que ocorre amanhã.
O anúncio foi pelo mandatário em suas redes sociais, nesta terça-feira (28) e a medida publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
Segundo Elmano, o decreto "assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como Saúde e Segurança Pública, entre outras".
"O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública estadual sediada nos municípios do Estado do Ceará na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 30 de maio, quinta-feira; e CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente, DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados nos municípios do Estado do Ceará cuja data não seja considerada feriado/ponto facultativo municipal, o expediente do dia 30 de maio de 2024, e o expediente do dia 31 de maio de 2024, em toda a Administração Pública Estadual.
Art. 2.º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce, bem como dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará,", diz decreto.
O Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), também anunciou ponto facultativo na sexta-feira (31), um dia após o feriado de Corpus Christi. A informação foi dada pelo gestor durante "live" realizada nesta terça-feira (28).
"Estou decretando ponto facultativo nesta sexta-feira, 31, em virtude do feriado de quinta-feira, o feriado religioso de Corpus Christo", afirmou.
"O decreto não afeta o funcionamento dos serviços essenciais do Município, como assistência de saúde de emergência e urgência, socorros de urgência, limpeza pública, fiscalização, orientação do trânsito, segurança, nem guarda-vidas", informou Sarto.
"Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, todo o expediente do dia 31 de maio de 2024.
§ 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores municipais, detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal municipalizada de saúde.
§ 2º Os diretores dos hospitais de que trata este artigo ficam autorizados a facultarem ou não o ponto facultativo dos servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial.
§ 3º Excetuam-se das disposições constantes do caput os servidores do Instituto Dr. José Frota – IJF que trabalham vinculados à assistência nas Unidades de Internação, mas que estão sob regime de plantão diurno, com escalas de trabalho na assistência direta aos pacientes nas Enfermarias, bem como os servidores clínicos diaristas e especialistas prescritores na assistência direta ao paciente", diz trecho do decreto publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM).
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