O parque foi incluído juntamente com Lençóis Maranhenses (MA) e do Iguaçu (PR) (Foto: Sombriks)
O Parque Nacional de Jericoacoara foi inseridos no Programa Nacional de Desestatização (PND), podendo participar de concessões da União. Embora na prática, o projeto ainda não tenha saído do papel, a ideia preocupa. “Qualquer iniciativa de abrir a concessão desses locais à iniciativa privada é temerosa, principalmente quando é uma decisão que vem de cima para baixo”, diz o deputado federal Célio Studart (PV), membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.
O deputado estadual João Jaime (DEM), que defendeu a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) de Jericoacoara, diz que a ideia é absurda. Ele explica que as terras do parque são pertencem ao Governo do Estado. Além disso, a Área de Proteção Permanente (APP) não pode sofrer intervenção. Ele diz que, caso a decisão do governo se efetive, haverá inúmeras contestações. “É um erro de avaliação. A realidade vai mostrar que é impossível privatizar o local.”
Célio Studart conta que o projeto ainda não começou a tramitar. E confessa que não acompanhou esse debate em função de outras demandas como a do óleo no litoral do Nordeste. “Mas, de todo modo, o tema é muito relevante e não é o Governo, através de um Ministério do Meio Ambiente totalmente sem credibilidade”
Secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho é categorico: “sou totalmente contra essa medida”. Ele inclusive, defende que o governo federal deveria discutir a possibilidade dos Estados passarem a administrar esses parques, hoje geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Arialdo Pinho observa que o Brasil está na contramão em relação aos países desenvolvidos. “Em todos os países desenvolvidos quem administra os parques nacionais é o Estado. Os da África do Sul são fantásticos. Dentro da estrutura, há alguns instrumentos mantidos pela iniciativa privada, como hotéis, restaurantes, etc. Na China, onde também são mantidos pela esfera pública, esses espaços são sensacionais. Eu particularmente defendo que no Ceará quem deve assumir a administração do Parque Nacional de Jericoacora é o Governo do Estado.”
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