Iniciativa segue a mesma proposta de outros pactos lançados pelo parlamento cearense; expectativa do Comitê de Altos Estudos da Assembleia é reunir entre 100 e 120 instituições e elaborar uma política pública estadual para o setor
Maurício Moreira
mauriciomoreira@ootimista.com.br
Em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre a aprovação de um novo marco regulatório do saneamento básico, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará lançou, na sexta-feira (6), o Pacto pelo Saneamento Básico, que deverá promover, durante um ano e seis meses, debate sobre o serviço junto à instituições e órgãos dos governos estadual e municipal que tenham “interface com o tema”, como explica o secretário do Conselho, Antonio Balhman.
Balhman destaca ainda que a ausência de saneamento facilita o acometimento de patologias “medievais” e a procriação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zyka e chikungunya. Segundo pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), para cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados em gastos em saúde. Para o secretário, o momento é oportuno para se debater o tema, pois a população poderá cobrar dos candidatos nas Eleições 2020 propostas para o saneamento básico em suas plataformas de governo.
O Pacto espera aglomerar entre 100 e 120 instituições e órgãos públicos para debater o assunto, através de Grupos de Trabalho, seminários e oficinas, que deverão ser iniciados a partir de 2020. Além disso, instituições financeiras nacionais e internacionais para viabilizar soluções para a questão. “Há um conjunto de agentes financeiros que já operam [financiamento no setor]. Nós vamos trazer essa turma para cá para a gente conversar sobre esses temas e as soluções para esse dilema”, afirma Balhmann.
Privatização
O presidente Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua), Jadson Sarto aproveitou a ocasião para posicionar-se contra qualquer privatização no setor. Para ele, a Parceria Público-Privada é considera uma privatização. “Nós temos que rever é o modelo de gestão das companhias de saneamento e ter investimento para poder fazer com que o saneamento seja público e não tenha tarifas exorbitantes”, afirmou. Segundo ele, as cidades que optaram pela privatização não conseguiram alcançar as metas de avanço no saneamento.
Metodologia do pacto é a mesma utilizada em outras iniciativas do parlamento
A metodologia deste pacto será a mesma já utilizada em outros pactos anteriores também promovidos pela Assembleia, tais como o Pacto pela Vida, Pacto das Águas, Pacto pela Convivência com o Semiárido e Pacto pelo Pecém. A ação deverá identificar as instituições públicas e entidades para compor as coordenações técnicas; diagnosticar o cenário atual do saneamento básico no Ceará, através da formação de grupos de trabalho por eixo temático e, por fim, constituído o Plano Estratégico de Saneamento Básico, que deverá orientar as políticas públicas voltadas para a área.
Preparação
A fase preparatória envolveu a elaboração da metodologia, identificação de instituições públicas e entidades da sociedade composição da coordenação técnica e o próprio lançamento, o Pacto segue com a elaboração do cenário atual no Ceará, por meio da formação de grupos de trabalho por eixo temático. Por fim, será constituído o Plano Estratégico de Saneamento Básico.
“Este pacto não se resumirá em reuniões e estudos, mas num compromisso de colaboração das instituições envolvidas. Trabalharemos os eixos temáticos de abastecimento e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem urbana, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento básico, por meio de um diagnóstico da atual situação, identificação de avanços e desafios e elaboração de estratégias para superá-los”, explanou a coordenadora do Pacto, Rosana Garjulli.
“Violação dos direitos humanos”, afirma ministra
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que não há como salvar crianças de situações precárias de vida sem saneamento básico. “Às vezes soa até de uma forma hipócrita a gente falar de direitos e de defesa de criança quando a maior violação de direitos de criança nessa nação tem sido o não acesso ao saneamento básico”, afirmou ao participar da abertura encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento, na sede do banco, no Rio de Janeiro, na sexta-feira, 6.
Para a ministra, não se pode falar em direitos de minorias e da mulher sem tratar do saneamento e da água. Segundo Damares, o governo Bolsonaro reconhece a dívida que o país tem diante do atraso de projetos na área.
*Da Agência Brasil
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