Politicamente correto: como o termo de cunho social virou disputa partidária?

#COMPORTAMENTO #SOCIEDADE

Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br

Debate com foco na linguagem e no comportamento e que sugere reflexões acerca de como é devido portar-se diante da pluralidade étnica e racial, própria da sociedade. É assim que defensores do que, originalmente, prega o politicamente correto definem o termo. Componente da luta pelo fim da segregação vivida por negros nos Estados Unidos durante o século passado, o conceito voltou de maneira contundente à pauta brasileira e, segundo especialistas consultados pelo O Otimista, ganhou conotação pejorativa a partir de uma onda política conservadora, presente sobretudo nas eleições de 2018.

Doutor em Direito Constitucional, Felipe Braga observa que a discussão em torno do politicamente correto é supervalorizada em campanhas eleitorais, transcendendo os âmbitos teórico e técnico do termo. “Essa expressão foi transplantada para a discussão política e não é aqui que ela deveria ser valorizada”, opina o professor do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Segundo o pós-doutor em Direito Ernani Calhao, a expressão é ambígua, uma vez que transita desde o empoderamento de minorias ao discurso de segregação. Professor da Mackenzie e coordenador do grupo de estudos sobre Direitos Humanos e Poder Judiciário da Universidade, Calhao aponta que, na seara política, o termo é utilizado para ironizar exageros e preconceitos relativos a grupos não acolhidos pelas suas diferenças. O docente afirma que é comum em discursos populistas uma deformação da democracia de massas. “A grande questão é a dificuldade histórica da sociedade em assimilar o direito à diferença. Muito se fala sobre o direito de ser livre e igual. A chave, contudo, é a percepção de que liberdade e igualdade são princípios formais, com densa carga moral. Somos iguais na essência humana, mas diferentes por razões econômicas, étnicas, sociais e culturais.”

Calhao pontua que respeitar as diferenças e agir com fraternidade são pilares de sociedades caracterizadas como desenvolvidas. “Para os direitos humanos, interessa a compreensão do respeito à diferença. De enfrentar o egoísmo – próprio do homem – com o altruísmo. As assimetrias se verticalizam em um mundo de egoísmo, guerras e ódio.” Para Marcelo Natividade, pós doutor em antropologia e professor da UFC, os direitos das minorias avançaram com a Constituição Federal de 1988. “Passamos a ter a intenção de proteção dessas minorias. A lei anti racismo, por exemplo, é fruto das pressões sociais e uma consequência das minorias pressionando o Estado”, explica o coordenador do Observatório Nacional da Política LGBTI da Universidade.

“A grande questão é a dificuldade histórica em assimilar o direito à diferença”
Ernani Calhao, professor universitário

Natividade argumenta que a reafirmação da existência identitária das minorias orquestrada por movimentos da sociedade civil nas duas últimas décadas abriu precedentes para a positivação da cidadania desses grupos e a necessidade da utilização de termos que não os desrespeitem. Doutora em Direitos Fundamentais, Cristiane Aquino de Souza afirma que o politicamente correto é “um conjunto de linguagem e comportamentos que indica o respeito às pessoas, independente de suas diferenças e status na sociedade.” Também professora da UFC, Cristiane pondera que, diante do caráter de marginalização social dado a minorias, a existência de reflexões acerca de ações e palavras faz-se necessária a fim de que cenários de preconceitos sejam superados.

“Quando esses atores sociais buscam reagir a isso e requerem a sua inclusão e respeito, eles são denominados de politicamente corretos, num sentido pejorativo, como se não tivessem o direito de serem respeitados, ouvidos e incluídos. Neste sentido da inclusão das minorias, é importante essa reflexão.”

Como a sociedade enxerga a expressão?

As situações corriqueiras são, em geral, espelhos de como uma sociedade lida com o politicamente correto. Há quem seja a favor, contra e quem acredite ter uma posição moderada, caso de Rafaela Franco, 44. A recifense que mora em Fortaleza diz que é a favor do politicamente correto, pois “as pessoas têm que ser aquilo que são”, mas critica a restrição ao uso de termos. “Sou contra o mimimi (sic) que o povo faz. A gente fala ‘A coisa tá preta’. Preto é uma cor. Não há nada demais. É muita euforia com uma expressão”, justifica. A empresária opina que as “pessoas que se dizem ter sofrido preconceito são as mais preconceituosas.” 

Pensamento divergente tem Kátia Aragão, 51, que acredita que a utilização das palavras de modo mais restrito é benéfica, considerando que elas podem, porventura, carregar um estigma negativo e pejorativo relacionado a determinados grupos sociais. “O uso vocabular é uma questão de consciência e que tem relação direta com a ética, a moral e o caráter. Penso que seja muito uma reflexão sobre até onde vai meu espaço sem que eu invada o direito do outro.”

A servidora pública e advogada atribui a resistência ao politicamente correto à cultura social “bastante arraigada no nosso dia a dia.” Ela acredita que, uma vez que até pouco tempo não existia uma discussão latente sobre termos que ferem a empatia para com o próximo, a discussão soa recente. “Tem havido um movimento dos grupos que lutam pela reafirmação das minorias. Já vejo por exemplo aqui em Fortaleza as mulheres negras não mais alisarem os cabelos. Elas estão dizendo para a sociedade ‘Eu sou assim e me acho linda assim.’ A sociedade vai ter que aprender mais cedo ou mais tarde a conviver de maneira natural com a pluralidade, afinal, não há nada de anormal. É um trabalho custoso e que depende até de políticas públicas. Acho que as coisas estão aflorando e que os frutos podem até demorar a aparecer, mas eles vão chegar.”

 

#ENTREVISTA

“Não existe sociedade sem o politicamente correto”

Mecanismo em prol da reparação de divergências socioeconômicas provocadas por desvios de igualdade que atravessam séculos, as ações afirmativas, assim como o politicamente correto, são alvo de críticas positivas e negativas. Conversamos com João Feres Júnior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa) - célula vinculada ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o tema.

O Otimista - O que é o politicamente correto em sua leitura?

João Feres Júnior - O politicamente correto é a ideia de você ter critérios, controle sob as palavras de maneira que não desrespeite as diferenças. 

O Otimista - Qual a relevância de focar em estudos voltados para ações afirmativas?

João Feres Júnior - Há a relevância acadêmica e a de se criar subsídios para discutir políticas públicas com foco em grupos minoritários.

O Otimista - As ações afirmativas estão constitucionalmente protegidas?

João Feres Júnior - Não há proteção constitucional alguma.

O Otimista - Qual a linha de convergência entre o politicamente correto e as ações afirmativas?

João Feres Júnior - Se eu pensar a ação afirmativa como um reconhecimento das minorias, de alguma maneira, o politicamente correto contribui para a correção dos desvios sociais. 

O Otimista - Como marco civilizatório, há importância de se pulverizar o politicamente correto?

João Feres Júnior - Como a linguagem é ação, toda sociedade tem um rol de ações permitidas e não permitidas. Algumas antes aceitas mais tarde passaram a ser pejorativas. Não existe sociedade sem o politicamente correto. 

O Otimista - Quais ações devem ser tomadas a fim de se vencer os desafios impostos aos direitos humanos?

João Feres Júnior - Votar conscientemente talvez seja o primeiro. Depois, fortalecer atitudes coletivas, que inclusive se dão por meio de movimentos individuais, discutindo assuntos e provocando a reflexão. 

O Otimista - Entre Governo e Legislativo federais, há de se esperar medidas com foco em políticas públicas?

João Feres Júnior - Isso é muito difícil. O presidente é uma pessoa de articulação muito limitada e vive cercado de grupos díspares.