Foto: Reprodução/Presidente da CCJR-AL-CE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei do Executivo que institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar, criando o Programa Ceará Gastronomia. A proposta tem o objetivo de permitir, com a parceria de instituições públicas e privadas, a implementação de ações voltadas ao desenvolvimento da gastronomia cearense.
O texto estabelece o Conselho Estadual de Políticas Públicas da Gastronomia e Cultura Alimentar para fomentar a gastronomia do Ceará, além de promover ações que visem o fortalecimento da cadeia produtiva. O projeto também cria o Selo de Certificação Cearense para produtos típicos do Estado no âmbito do Programa Ceará Gastronomia.
O Programa constitui uma articulação entre o Poder Público e a iniciativa privada, como a Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco do Grupo M.Dias Branco, no intuito de incrementar a produção gastronômica de competitividade nos mercados internos e externos com participação social na valorização da sazonalidade da produção agrícola.
"Através desse projeto, além de ensinar toda a cadeia gastronômica, nós vamos incentivar também a questão dos produtos cearenses”, pontuou o relator, líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania), que apresentou parecer favorável à proposta na CCJR.
O Executivo destacou no projeto de lei os objetivos a serem conquistados com o Programa Ceará Gastronomia, entre eles:
O texto recebeu duas emendas do deputado Elmano de Freitas (PT) e segue para aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa.
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