Israel Gomes
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Em manifestação na porta da Assembleia Legislativa do Ceará representantes dos policiais penais e da Pastoral Carcerária reclamaram de assédio moral por parte do secretário Mauro Albuquerque da Secretaria da Administração Penitenciária.
Manifestantes ocuparam parte da rua Barbosa de Freitas na entrada da Assembleia Legislativa. (Foto: Ocely Lopes)
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) e membros da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza realizaram na manhã desta quarta-feira, 20, manifestação em frente à sede da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), reivindicando a saída do titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque. Durante a manhã, representantes do movimento foram recebidos por uma comissão de deputados da Casa para apresentar demandas da categoria.
Aos gritos de "fora, Mauro" e levantando cartazes com a frase "chega de assédio institucional", os manifestantes pediram ainda, durante o ato em frente ao Legislativo, melhorias nas condições de trabalho.
O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) que acompanhou o protesto e depois integrou a comitiva que recebeu a categoria na Alece, falou que considera a pauta dos policiais penais "legítima". "Não consigo compreender porque o governador Elmano (mantém o secretário), diante de tantas denúncias, já vieram denúncias até de tortura. Agora, começaram a acontecer fugas dentro do sistema penitenciário. Então, a situação está ficando insustentável, está na hora de mudar", ressaltou.
Reginauro ressaltou que a manifestação é uma "consequência natural" de um "desgaste" que ocorre desde a gestão do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT). "O governador Elmano insiste em manter esse status do secretário, como se ele fosse alguém insubstituível, como se o sistema penitenciário dependesse dele. Temos servidores qualificados para substituí-lo e dar continuidade a um projeto que deu certo no início, a gente não pode tirar o mérito dele, mas que agora já está mostrando fragilidades", pontuou.
Na Alece, a categoria foi recebida, além de Reginauro, pelos deputados Missias Dias (PT), Antônio Henrique (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), o líder do Governo do Estado na Casa. Na reunião, eles apresentaram demandas como aumento no efetivo de policiais penais, garantia de direitos assegurados no Estatuto do Servidor Público Estadual, assim como aumento do valor pago nas horas extras e o fim do que chamam de “perseguições" e "abusos de autoridade" dentro do sistema prisional.
Romeu Aldigueri ressaltou que as questões apresentadas pelos policiais penais serão levadas ao governador Elmano de Freitas. "Inclusive, agora recentemente, antes do recesso, (dialogamos) a gratificação dos policiais penais. Entendemos também que há um viés político, mas nós estamos atentos aos direitos dos servidores e vamos levar à Casa Civil para dialogar e retornar a eles a nossa solução", afirmou.
Sobre a saída do titular da SAP, Aldigueri disse que cabe ao chefe do Executivo a decisão. "O secretário Mauro é conhecido no Brasil todo pelos bons índices que ele tem no sistema de segurança do Ceará, inclusive na ressocialização de presos. Não é fácil, é uma área difícil o combate ao crime organizado, o combate às facções criminosas. Então, eu entendo também o lado dos servidores, mas precisamos chegar a um diálogo, precisamos chegar ao meio termo", enfatizou.
O líder do Governo na Alece destacou que Elmano esteve, recentemente, com representantes da comissão de direitos humanos para debater a pauta. "Recebeu o presidente do Tribunal de Justiça, os desembargadores para ver a questão das execuções penais. Inclusive, é interesse do governador criar um diálogo permanente, um decreto criando um pacto, um fórum, permanente na avaliação do sistema de administração penitenciária", acrescentou.
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