Polícia Federal apura uso irregular de R$ 2,2 bi do SUS por autoridades

Alvo da CPI da Covid no Senado, repasses de recursos aos entes da Federação já renderam 75 operações da PF. São 93 municípios implicados em suspeitas de desvio de recursos para combater a Covid-19

Redação O Otimista
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A exemplo do que ocorreu na reta final da campanha eleitoral que elegeu prefeitos, em 2020, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser instalada na próxima terça-feira (27/04) tem potencial de ser usado como espaço de exposição de desafetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usando para isso uma das principais instituições da Segurança Pública brasileira: a Polícia Federal (PF).
Para tanto, o uso de verbas federais para combate ao coronavírus por Estados e municípios gerou 75 operações especiais da PF desde o início da pandemia. Investigaram prefeituras ou governos de 23 Estados e os valores somam R$ 2,2 bilhões. Ao todo, a quantia representa 3,5% dos R$ 64 bilhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos entes federados, municípios e ao Distrito Federal.
Tudo começou em abril do ano passado, tendo como alvo a prefeitura de Aroeiras (PB), com denúncias que apontam para caso de superfaturamento envolvendo recursos federais. A administração se dispôs a comprar livros e cartilhas educativas sobre o vírus. O Ministério da Saúde, no entanto, oferecia o mesmo produto sem custo.
Desde então, outros 93 municípios tiveram gestores investigados pela PF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Nenhum governador, no entanto, apareceu nessa lista de desvio, fora Wilson Witzel, preso, afastado e denunciado pelo MPF, acusado de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Ele alega inocência. Mas procuradores o acusam de desvios da ordem de 850 milhões.
Em um ano, 135 pessoas tiveram prisão temporária decretada além de outras 12 que cumpriram prisão preventiva. Ao todo, 1160 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesse período. Uma das prisões mais simbólicas foi a de Chico Rodrigues, o então vice-líder do governo no Senado, flagrado com R$ 33 mil em dinheiro nas partes íntimas. Senador por Rondônia, pediu afastamento e a suspeita era que ele integrava um esquema de desvio de recursos por parte de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da doença. Quatro meses depois retornou, defendendo que o dinheiro era lícito e seria usado para pagar funcionários de uma empresa da família.
A ampliação do escopo da investigação, praticamente exigida pelo presidente, alcançando Estados e municípios, abre espaço para que governadores desafetos do presidente sejam “convidados” a depor pelos integrantes governistas da CPI.
Ferrenho defensor de Bolsonaro e proponente de primeira hora dessa ampliação do escopo da investigação, o cearense Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita serem as operações da PF de muita relevância “por permitir que os recursos alocados no combate à Covid cheguem ao povo brasileiro". Girão explicou como "ponta do iceberg" o fato de que as apurações da PF alcancem apenas 3,5% do total de repasses feitos pelo SUS, vaticinando: "apurar o destino de R$ 64 bilhões requer mais tempo, é um valor considerável."
O prefeito de Manaus, David Almeida (PSC) encabeça a lista de ouvidos pela CPI, tendo como foco a crise do oxigênio no Amazonas. Outro que deve estar prestando depoimento na CPI é Eduardo Pazuello, uma vez que já é acusado pelo MPF do Amazonas por improbidade administrativa derivada de omissão durante o colapso ocorrido em Manaus.
Outro que aponta para os desvios apurados em investigações da PF como relevante é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido de CPI. Para ele o que justifica fazer a investigação é que "identificando algum indício de movimentação atípica ou indícios de crime ou infração administrativa, o relatório da CPI poderá fazer o encaminhamento aos órgãos de controle."
Izalci Lucas (PSDB-DF) defende o fator de relevância para qualquer volume de desvio, como forma de se combater a corrupção de agentes públicos. "É justo que se apure tudo mesmo. Os indícios são muito fortes de irregularidades no uso de recursos federais por Estados e municípios não só pelo governo federal", defende o representante de Brasília no Senado.

Operações da PF também bateram às portas dos governadores Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Wilson Lima (PSC), do Amazonas. A acusação que pesa sobre eles é de desvio no processo de aquisição de respiradores. Em fevereiro, A PF pediu o indiciamento de Hélder, ele ter tentado (não se concretizou o negócio) comprar 400 aparelhos, por R$ 50 milhões. A polícia indica que o contrato da aquisição dos equipamentos se deu sem licitação e com pagamento de metade do valor adiantado. A a entrega atrasou. O governador nega ainda suspeitas de direcionamento na licitação.