Bento Albuquerque (Foto: Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) aceitou adiar a tomada do depoimento do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro.
Os dois serão ouvidos no inquérito que apura o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a representantes do governo brasileiro durante uma viagem de negócios que Albuquerque fez ao país em 2021, em caráter oficial.
O depoimento, que estava previsto para esta quinta-feira (9), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Como o inquérito policial tramita na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF em São Paulo, e Albuquerque mora no Rio de Janeiro, a oitiva será feita por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14).
A PF instaurou o inquérito na última segunda-feira (6), após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ter anunciado, nas redes sociais, que os fatos tornados públicos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
Pelo que se sabe, entre 20 e 26 de outubro de 2021, Albuquerque viajou à Arábia Saudita na companhia de dois assessores.
Estavam o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, Christian Vargas, e o então chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, “na qualidade de enviado especial do [então] presidente da República, Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque participará do lançamento oficial da Iniciativa Verde Saudita (Saudi Green Initiative) e da Cúpula da Iniciativa Verde do Oriente Médio (Middle East Green Initiative Summit), realizadas em Riade”.
Durante a estada no país árabe, a comitiva brasileira se reuniu com autoridades locais como o príncipe regente, Mohammed bin Salman.
Segundo Albuquerque, perto do fim da viagem, como de costume, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele, nem os dois assessores abriram para conferir o conteúdo.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar.
Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter a bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).
As câmeras de segurança instaladas no Aeroporto de Guarulhos registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega.
Exibido pela TV Globo, o vídeo inclui fala do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que seria entregue à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Como Soeiro e Albuquerque tinham informado que não teinham nada a declarar, os agentes da aduana seguiram a lei e apreenderam o conjunto de joias femininas.
De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil.
Já os agentes públicos devem declarar bens que não sejam de uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro – o que Albuquerque e Soeiro não fizeram.
Joias masculinas
Após vir a público a notícia da apreensão do conjunto de joias femininas, o próprio ex-ministro confirmou que, na mesma ocasião, sua comitiva ingressou no Brasil com outra caixa contendo joias masculinas cujo valor não foi informado.
A Polícia Federal e a própria Receita estão apurando quem passou pela alfândega com o segundo kit, que continha um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (masbaha).
Documentos que o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten divulgou em sua conta pessoal no Twitter, nos últimos dias, revelam que o Ministério de Minas e Energia demorou mais de um ano para entregar as joias masculinas ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica.
Esse é o órgão da Presidência da República responsável pela análise dos presentes recebidos por autoridades brasileiras e por dizer se se trata de objeto de uso pessoal ou destinado ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
Um dos documentos que Wajngarten compartilhou é uma cópia do Ofício nº 986, do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência.
Nele, o então chefe do gabinete, Marcelo da Silva Vieira, explica à equipe do ministério que, “considerando a legislação vigente […], os presentes recebidos pelo senhor ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque], na qualidade de representante do presidente da República [Jair Bolsonaro], durante visita oficial ao Reino Unido da Arábia Saudita enquadram-se na condição de encaminhamento a este gabinete, para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Embora o ofício tenha sido entregue ao Ministério de Minas e Energia em 3 de novembro de 2021, a orientação só foi acatada em 29 de novembro de 2022, quando a caixa enfim foi entregue ao gabinete adjunto.
Ainda não se sabe ao certo o que foi feito das joias durante este ano. A reportagem perguntou aos atuais gestores do Ministério de Minas e Energia a razão da demora na entrega das joias ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica.
A pasta limitou-se a informar que “a questão está sendo investigada pelos órgãos responsáveis – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal”.
Ontem (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que incluiu as joias masculinas como parte do seu acervo privado.
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro. Pelas normas aduaneiras, como a comitiva brasileira não declarou as joias ao chegar ao país, caso Bolsonaro queira reivindicá-las para uso pessoal, terá que pagar metade do valor delas e multa de 50%.
Caso contrário, os objetos serão incorporadas ao patrimônio público ou leiloados – caso em que ao menos 40% da quantia arrecadada será destinada ao Tesouro Nacional e a políticas de seguridade social.
(Com informações do repórter Alex Rodrigues da Agência Brasil).
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