Comprovante de vacinação (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista
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O acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário em todo o Ceará deve ocorrer mediante apresentação do certificado de vacinação contra a covid-19, determinou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A medida passa a valer a partir desta quarta, 3, para frequentadores internos (magistrados, servidores e colaboradores) quanto externos (advogados, defensores, promotores, partes e demais cidadãos).
O certificado de vacinação pode ser obtido por meio do aplicativo do Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, comprovando realização do ciclo completo de vacinação. Em Fortaleza, também é possível acessar o certificado pelo Vacine Já. De acordo com o site do TJCE, a "falta do comprovante de vacina, será exigido um teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para covid-19, realizado nas 72 horas anteriores".
Os usos de máscara de proteção facial e o distanciamento social continuam obrigatórios nos espaços. A recusa em atender qualquer das determinações impede a entrada e/ou a permanência nas dependências de prédios do Poder Judiciário cearense.
As medidas constam na Portaria nº 1805/2021, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, 29, que também prorroga o regime de teletrabalho até o dia 28 de novembro.
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