(Foto: Folhapress)
O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobras. A MP foi aprovada no fim de junho pela Câmara dos Deputados, após votação no Senado, e encaminhada para sanção presidencial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) e o partido ingressou no STF para barrar a medida.
Em sua medida cautelar, o partido presidido pela deputada Renata Abreu (SP), solicita suspender os efeitos da legislação, para promover encontros com as autoridades que propuseram a mudança na legislação.
“É preciso agir com rapidez para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição por meio de uma desestatização atabalhoada e que coloca em xeque valores primordiais da República, devendo ser suspensa a Lei nº 14.182, a fim de evitar maiores danos ao patrimônio público do país”, defende a peça jurídica escrita na semana passada e que foi apresentada ao STF.
Segundo o Podemos, a Lei aprovada no Congresso Nacional significa uma transferência indevida de recursos da sociedade para grupos econômicos, como o fim da amortização de grandes usinas hidroelétricas, como a Itaipu, depois de o consumidor ter passado os últimos 50 anos pagando por esse bem. O Partido entende que nova lei prejudica a população ao autorizar a desestatização da empresa, entrega de patrimônio que foi pago pela população e obrigar a construção de usinas e gasodutos com o dinheiro do erário público, embora os beneficiários serão os novos donos da própria empresa desestatizada.
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