Ceará foi primeiro a criar lei estadual para garantir que homoafetivos tenham o direito de doarem sangue sem nenhum tipo de discriminação em razão da orientação sexual
Joyce Oliveira
redação@ootimista.com.br
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Nesta quinta-feira, 4, está previsto para ser discutido no plenário do Senado o projeto de lei 2352/2021 (PL 2352/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que visa a proibir a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar lei que proíbe a prática.
A iniciativa do Ceará ocorreu seguindo decisão de 2020 do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu voto como relator, o ministro do STF, Edson Fachin, declarou que “trata-se de discriminação injustificável” e que não existem pessoas de risco, mas sim condutas de risco.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que homoafetivos só podem doar sangue após 12 meses sem ter tido relação sexual. A proibição parte do pressuposto de que pessoas fora das orientações heterossexuais são mais propícias a serem portadoras de doenças sexualmente transmissíveis. Contudo, todo doador de sangue deve passar por uma triagem clínica habitual para conferir se está apto a doar.
Em seu PL 2352/2021, Fabiano Contarato pontua que a proibição é discriminatória e incompatível, que acaba por desestimular, defende, a doação de sangue. Caso seja aprovado no Senado, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações, segue para ser sancionado no Palácio do Planalto.
Decisão do Ceará
Logo após a decisão do STF, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) passou a adequar um novo protocolo para doação de sangue em Fortaleza e nas cidades do Interior Estado. Desde então, homoafetivos podem realizar doações de sangue, desde que sigam o protocolo geral. Para ser um doador, é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50kg e apresentar documento com foto.
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