Plano Plurianual recebe duas emendas e é aprovado em discussão única

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025. Com previsão orçamentária de R$ 42,5 bilhões, o documento prioriza Saúde R$ 12 bilhões (28,4%); Educação R$ 9,7 bilhões (22,8%) e Urbanismo R$ 3,8 bilhões (8,97%).

Duas emendas, de parlamentares, acrescentaram propostas A matéria contou com a contribuição dos parlamentares através da aprovação de duas emendas e segue para apreciação em redação final.

Registraram votos contrários ao projeto, os vereadores Márcio Martins (PROS), Ronaldo Martins (Republicanos) e Priscila Costa (PSC). Já a emenda 04 recebeu voto contrário dos parlamentares mencionados acima e do Jorge Pinheiro (PSDB).

Enquanto instrumento de planejamento estratégico da cidade, o PPA 2022-2025 prevê a médio prazo, as metas, projetos e programas do plano de governo do prefeito José Sarto (PDT). A participação popular também foi garantida na elaboração da peça, que conta com 114 propostas selecionadas através de uma consulta pública.

Dentre as ações já programadas para serem executadas nos próximos quatro anos destacam-se a ampliação da rede de ensino, com a construção de 40 Centros de Educação Infantil e 18 Escolas em tempo integral; a ampliação dos serviços de saúde com a construção de 16 Unidades de atenção primária à saúde, 3 equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS) e 2 UPAs; além da conclusão dos CUCAS’S Pici e José Walter e a construção de um Cuca no Vicente Pizon.

A proposta ainda prevê a urbanização das regiões periféricas da cidade como Barroso, Planalto Ayrton Senna, com obras de esgotamento sanitário e pavimentação de 1050 ruas. Também serão investidos R$ 58 milhões no quadriênio para a drenagem dessas áreas e mais de R$ 200 milhões para a urbanização, incluindo a recuperação da Lagoa do IPEC, Sangradouro da Lagoa da Messejana, entre outros.

Na área de mobilidade, a expectativa é ampliar a rede cicloviária, através da implantação de mais de 260 km de infraestrutura viária, atingindo 350 Estações do Bicicletar. Outras ações previstas no PPA são a construção de 14 areninhas, 40 ecopontos e 1 Célula de Monitoramento, entre outras melhorias que vão beneficiar a população que reside em áreas com maior vulnerabilidade social.

Com a aprovação das emendas ficou assegurado também investimentos para a implantação de Centro de Cidadania LGBTQI+, vinculado ao programa de Promoção e Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, e a destinação de 1% dos recursos previstos no PPA para o apoio e fomento à cultura. As proposições são de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) e do vereador Dr. Vicente (PT), respectivamente.

A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões. Os investimentos contemplam todos os 18 programas da primeira infância que visam melhorar a qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos.

De acordo com o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), com a matéria encerrando seu trâmite, o próximo passo será apreciar o orçamento da gestão municipal para o ano de 2022. “Após sua aprovação vamos nos debruçar na Lei Orçamentária Anual, para que em 2022 tenhamos um orçamento mais perto das demandas da população e que torne a cidade mais igual e mais justa”, frisou.

Ordem do dia
Em redação final, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2021, autorizando a concessão de parte dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil para o pagamento de incentivo por desempenho às equipes do Programa Saúde da Família, aos agentes comunitários de saúde, aos profissionais da saúde bucal e aos servidores da Atenção Primária.

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram em discussão única o Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos para o Instituto Dr. José Frota (IJF).
(Ascom CMFor)