Sessão da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) (Foto: Evilázio Bezerra/Ascom/CMFor)
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta quarta-feira (1.º) a análise do Plano Plurianual -PPA (Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2021) -, que congrega ações estratégicas do governo municipal para o quadriênio 2022-2025, com uma previsão orçamentária de R$ 42,5 bilhões. A matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira e encaminhada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.
O PPA é um documento que planeja como se dará o investimento dos recursos públicos da cidade. Através dele a gestão municipal estabelece metas, define os projetos e programas a serem implantados, de acordo com a receita. O plano indica o caminho a seguir pela administração pública, qual a visão e o modelo de cidade pretende construir no período.
Alinhado ao Plano Fortaleza 2040, o PPA elaborado pela gestão José Sarto (PDT) prioriza a Saúde e Educação, com a destinação de 64,6% do orçamento total, ou seja o valor de R$ 27,5 bilhões para programas que atendem à população, como o funcionamento da rede hospitalar e escolas do município.
Ao todo, o município destinou recursos para 114 projetos de iniciativa popular, por meio do Programa Fortaleza Participa. Serão construídas 40 creches, 16 novos postos de saúde, 40 ecopontos e dez areninhas. Outra prioridade diz respeito à estruturação da cidade, com drenagem e infraestrutura viária.
Dentro desta previsão orçamentária, as áreas com maior volume de recursos são: Saúde (R$ 12 bilhões), Educação (R$ 9,7 bilhões) e Urbanismo (R$ 3,8 bilhões). A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões nos quatros anos, com a inclusão de todos os 18 programas que visam melhorar a qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos.
Tramitação
A matéria foi lida nesta quarta-feira e encaminhada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Lá será designado um relator, que deverá dar parecer contrário ou favorável ao projeto. Após ser apreciada no colegiado e aprovada a matéria retorna para votação no Plenário em discussão única e posteriormente em redação final, já que tramita em regime de urgência. Ao concluir esse trâmite, o PPA será encaminhado ao prefeito para sanção e elaboração da Lei Orçamentária de 2022, que deve enviada à Casa do Povo até o dia 15 de outubro.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT) reforçou o compromisso dos vereadores com os interesses dos cidadãos e pelas demandas apresentadas pela população durante o Fortaleza Participa. “Amanhã iremos colocar em pauta. Iremos analisar o projeto, realizar debates, para que o que for aprovado tenha o aval da população”, destacou o presidente.
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