João Cavalcante
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Promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchôa, coordenou o debate sobre o tratamento do câncer. Foto: Nicolás Leiva / O Otimista
Diante do atual cenário de filas para o tratamento oncológico no Estado, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, ontem (26), audiência pública para debater as medidas emergenciais tomadas para atender aos pacientes com câncer junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e à Secretária da Saúde do Ceará (Sesa).
A coordenadora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, Helena Guerra, disse que os valores apresentados pelo Governo do Ceará para atender emergencialmente os pacientes na fila de oncologia são baixos, diante da demanda atual, especialmente em um cenário em que Fortaleza responde por um percentual alto de pacientes que chegam do Interior do Estado.
“O maior problema de Fortaleza é que, além de ter apenas sete unidades de saúde habilitadas para oncologia, ficou com a responsabilidade de atender Sertão Central e o Litoral Leste. Isso traz um volume populacional para além do que é a Região Macro-Fortaleza que contempla 44 cidades. A Prefeitura de Fortaleza tem uma reponsabilidade somada de atender 84 municípios”, explicou, informando que o município investe R$ 45 milhões, tirando de outras áreas da saúde, só no tratamento oncológico.
Para ela, um acordo tripartite que envolvesse a Capital, o Estado e a União traria resultados mais céleres a curto prazo. Nesse modelo, o Governo Federal entraria com 50% do financiamento, enquanto os Executivos municipal e estadual arcariam com 25% cada.
CRIO
“Do que está contratualizado hoje, a União está arcando com 60% e a Prefeitura de Fortaleza com aproximadamente 40%. E nós não temos o suporte do (governo) estadual, mesmo que 50% da demanda atendida na Capital venham do Interior do estado”.
No debate promovido pelo Ministério Público os representantes da Sesa não apresentaram uma solução para o problema do Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) que, recentemente, suspendeu novas consultas e tratamento de pacientes de Fortaleza e do Interior. A instituição e o ICC (Instituto do Câncer do Ceará), são as principais unidades de tratamento oncológico de alta complexidade do Estado. Diretores e funcionários do Crio foram para a audiência vestidos de preto, segundo eles, de luto pela situação. O hospital está com o aparelho de mamografia parado por falta de convênios. E os novos pacientes que chegam à unidade não podem ser acolhidos.
Para Helena Guerra, a proposta do Governo poderia ter um formato mais direto e que envolvesse o Crio, o que ajudaria a desafogar a demanda.
Imediato
“No curto prazo, tendo em vista que nós já temos os contratos firmados, seria mais simples um aporte imediato de co-financiamento estadual direto, para que a gente ampliasse a oferta diretamente nos hospitais prestadores, principalmente quanto à radioterapia, que é o que mais pega no cenário estadual”, declarou Helena.
O procurador federal Alexander Sales propôs uma nova reunião dentro de 30 dias para avaliar, novamente, se a parceria tripartite – União, Estado e Município – está funcionando a contento conforme as propostas apresentadas pelos gestores presentes.
Joana Gurgel, da secretária executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Sesa, apresentou as propostas do Governo do Estado para médio e longo prazos, entre elas a regionalização dos atendimentos. A ideia é abrir serviço de atendimento oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte. A meta é investir cerca de R$ 82 milhões, recurso do governo federal. “Se a gente trouxer esse atendimento para o Litoral Leste e para o Sertão Central, onde a situação está mais complicada, vai melhorar para Fortaleza”, explicou Joana.
Equipamentos
O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) foi o único membro da Assembleia Legislativa do Ceará presente na audiência. O parlamentar endossou a necessidade de medidas mais céleres no tratamento do câncer. Para ele, muitos pacientes chegam às unidades de saúde sem condições efetivas de cura.
“Quando a gente escuta dizer que tem uma máquina de radioterapia sendo subutilizada e ainda estamos pensando na perspectiva da inauguração do serviço no Hospital do Vale do Jaguaribe ou no Hospital da UECE, para daqui a dois anos. Poderíamos ampliar o que já temos, sem abrir mão do que vai ser feito, mas utilizar 100% do que existe”, propôs.
Filas
Reginauro reforçou a necessidade de medidas preventivas e propôs a elaboração de campanhas publicitárias, executadas pelas prefeituras municipais e pelo Governo do Estado.
“Propus na Assembleia e vou propor aqui novamente. O Estado e o município de Fortaleza gastam uma fortuna com propaganda para divulgação de obras, mas nós não temos uma campanha publicitária para ajudar que os pacientes façam exames preventivos para o câncer. De repente uma campanha ajudaria a fila a diminuir”, afirmou o deputado.
Também presentes na audiência representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério da Saúde, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Consems-CE). Além desses, estavam gestores do Crio, do ICC, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Fernandes Távora.
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