Gleiciane Soares
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A advogada e especialista em Direito Eleitoral, Carolina Siebra (Foto: Divulgação)
O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PL) e o União Brasil ficarão com as maiores parcelas do fundo eleitoral em 2024. A tabela oficial com a divisão dos recursos no total de R$ 4.961.519.77,00 para custear as campanhas eleitorais municipais foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cifra será dividida entre os 29 partidos registrados conforme as normas estabelecidas na legislação. Entre os critérios está a representatividade de cada bancada na Câmara dos Deputados.
Com base nisso, o PL receberá R$ 886.839.487,85 milhões para dividir entre seus candidatos; enquanto o PT terá R$ 619.859.348,70 milhões; e o União Brasil com R$ 536.557.338,93 milhões. A Federação formada pelos partidos – PT, PCdoB e PV –, somadas as partes de cada sigla, vai receber R$ 721 milhões.
Em seguida estão o PSD (R$ 420.971.570 milhões), PP (R$ 417.291.696,27 milhões), MDB (R$ 404.603.269,54 milhões), Republicanos (R$ 343.901.521,34 milhões), Podemos (R$ 236.660.900,06 milhões), PDT (R$ 173.962.508,38 milhões), PSDB (R$ 147.950.332,67 milhões), PSB (R$ 147.637.680,85 milhões), PSOL (R$ 126.893.829,69 milhões), Solidariedade (R$ 88.586.729,91 milhões).
Avante (R$ 72.585.298,78 milhões), PRD (R$ 71.877.097,90 milhões, Cidadania (R$ 60.257.867,86 milhões), PCdoB (R$ 55.972.943,54 milhões), PV (R$ 45.280.538,99 milhões), NOVO (R$ 37.133.690,61 milhões) e REDE (R$ 35.900.485,05 milhões).
As legendas AGIR, DC, UP, PCV, PCO, PMB, PRTB, PSTU e Mobiliza, completam a lista. Todos receberão a mesma quantia (R$ 3.421.737,78 milhões).
Segundo o TSE, para receber os recursos, cada sigla deve estabelecer critérios para distribuição dos valores aos candidatos, como exige a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. Esses critérios deverão ser homologados pela Justiça Eleitoral.
Advogada diz que não há isonomia na divisão
Para a advogada e especialista em Direito Eleitoral, Carolina Siebra, há desigualdade na divisão da verba entre os partidos, favorecendo os grandes em prejuízo dos menores.
"Há um princípio no Direito Eleitoral que se chama paridade de armas. O pleito não pode ser desigual entre os candidatos, mas a partir da questão da divisão do fundo eleitoral, com base nas pessoas eleitas, nos votos das eleições [passadas], a gente já vê que há uma desigualdade. Não existe o que a gente chama de isonomia. A isonomia é quando há essa paridade de armas. Então, como é que eu posso cobrar que um candidato de um partido com menos recursos, possa ter a mesma projeção de um candidato de um partido grande, como esses que são os que vão ficar com a maior fatia?", questiona a advogada.
Carolina ressalta que a forma como é feita a distribuição prejudica as candidaturas de legendas menores e pode fazer com que "as pessoas busquem o partido não por uma convergência ideológica, mas por uma possibilidade de ter mais ganho".
Além disso, a especialista destacou ainda as candidaturas femininas. Segundo ela, embora existam cotas de gênero que estabelecem uma proporção mínima de 30%, as mulheres são usadas como "laranjas" para cumprir o número de candidaturas femininas.
"Tem que ter 70% homens, 30% mulheres candidatas ou 70% mulheres e 30% homens. Tem que ter essa cota, esse número. Mas essas mulheres terminam sendo usadas como laranjas, porque o fundo eleitoral também vai ter uma divisão dentro do partido para as candidaturas femininas", destaca a advogada.
Carolina defende mudança nas regras para promover maior equidade nas eleições. "Deveria haver uma reformulação nessa distribuição do fundo eleitoral de forma que fique mais isonômica e aquelas pessoas que não têm tanta possibilidade, possam chegar mais à frente quando se fala de eleição", completou.
De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
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