Bares (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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O Senado Federal analisa projeto de lei que cria Programa de Auxílio aos restaurantes, bares e lanchonetes como medida para resguardar o setor, considerado um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19. O PL 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas. As informações são da Agência Senado.
Segundo o site da Agência Senado, a proposta determina que, para receber o auxílio, os estabelecimentos devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário. A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
O texto estabelece que a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões, destaca a Agência.
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