O período para contestar uma devolução considerada fraudulenta passa de 30 para 80 dias
Nova função tem objetivo de proteger comerciantes (Foto: Pedro Affonso/Folhapress)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º). A mudança altera o prazo para contestar devoluções feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e busca dificultar um golpe que tem como principais alvos comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores enviados em situações de fraude, golpe ou falha operacional. No entanto, criminosos passaram a explorar o próprio mecanismo de proteção para tentar obter dinheiro de estabelecimentos comerciais.
Com a mudança, o período para contestar uma devolução considerada fraudulenta passa de 30 para 80 dias. Assim, quem recebeu legitimamente um pagamento e teve o valor devolvido por meio de uma contestação indevida terá mais tempo para comunicar o banco e tentar reverter a operação.
O prazo de 80 dias já existia em outra situação envolvendo o MED. Quem faz um Pix e percebe que foi vítima de golpe também dispõe desse período, contado a partir da data do pagamento, para solicitar a devolução. A diferença é que a nova regra atende quem recebeu o dinheiro de forma legítima e, posteriormente, teve o valor retirado por uma contestação fraudulenta. Nesse caso, a contagem dos 80 dias começa na data em que a devolução ocorreu.
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