Câmara Municipal de Fortaleza (Foto: Érika Fonseca /CMFor)
O aumento de 56% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, na sessão plenária desta quarta-feira (3). O projeto de lei vai garantir que os servidores não recebam menos de dois salários mínimos, somando hoje R$ 2.424,00, conforme determinou a Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022.
O Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2022 que trata do assunto, foi lido na Ordem do Dia e encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, que devem apreciar o conteúdo os próximos dias. Logo após, a matéria volta ao plenário pra ser votada em discussão única e redação final.
A mensagem da Prefeitura anexa ao projeto destaca o papel dos profissionais que prestam serviços relevantes para a qualidade da saúde no âmbito público, possuindo como atribuições a prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares, ações educativas à população sobre agentes transmissores, investigação epidemiológica, desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, e outras.
“A importância desses profissionais ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia de Covid-19, os quais foram essenciais no combate à doença, desempenhando a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidarem de sua saúde e, por consequência, contribuindo para a preservação da saúde de toda a coletividade”, justifica o prefeito Sarto Nogueira.
(Agência de Notícias da CMFor)
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