Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza. Após a votação das 25 emendas apresentadas, a matéria deverá ser apreciada e votada amanhã (14) em discussão única no plenário pelos vereadores
Comissão conjunta de saúde, orçamento e constituição e justiça discute PL do Piso da Enfermagem. (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
O Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do piso salarial dos servidores de Fortaleza, que ocupam os cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, foi lido na sessão de ontem (13) da Câmara Municipal (CMFOR) e encaminhado para a Comissão Conjunta de Legislação, Saúde e Orçamento para que os parlamentares apreciassem 25 emendas apresentadas.
O prefeito da Capital, José Sarto (PDT), enviou a mensagem ao Legislativo em 31 de agosto passado. Como tramita em regime de urgência, após a votação das emendas, o projeto será apreciado em discussão única e redação final no plenário. Durante reunião de ontem (13) a proposta original como veio do Executivo, que faz uma adequação do valor dos vencimentos, tendo como base a Lei Federal n° 14.434/2022, foi aprovada pela Comissão Conjunta. Divergências com a categoria adiaram a votação para hoje (14).
A mensagem estabelece o pagamento aos servidores do município, tendo como base o piso e a adequação de carga horária semanal que foi definida pelo Ministério da Saúde. Pela lei nacional, foram tomados por base para o cálculo, de forma proporcional, a quantia de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem.
Os valores se referem a uma carga horária de 44h semanais. “No município de Fortaleza não há carga horária idêntica a de 44 horas semanais, conforme disposto nos planos de cargos e carreiras e salários da área da saúde”, ressalta trecho da proposta publicada no site da CMFOR.
Em agosto, o prefeito Sarto garantiu que o piso seria pago a partir de setembro, com o retroativo ao mês de maio para todos os 5.707 profissionais das unidades de saúde do município. Desse total, 523 estão inativos por paridade. "Nosso compromisso é realizar o pagamento em folha de pessoal suplementar até fim de setembro", ressaltou o gestor na época.
A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) disse que representantes da categoria estiveram na Câmara tentando conversar com lideranças da base do prefeito para apontar melhorias que deveriam ser incorporadas no Projeto de Lei. Estiveram presentes integrantes do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará (Senece).
"Nós, que batemos tantas palmas para a saúde na época da pandemia e sabemos da importância desses profissionais para a saúde de toda a população, como vereadores, temos a missão de tentar aprovar um projeto que satisfaça, mesmo que não seja na sua integralidade, o que é quase impossível, mas pelo menos com a maioria das propostas indicadas pela categoria", disse a petista.
O piso da enfermagem também repercutiu durante a sessão desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O deputado Cláudio Pinho (PDT), destacou que o município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), pagará o piso como teto do que é estabelecido pela lei nacional.
"O enfermeiro que já recebe R$ 4 mil vai receber R$ 750 reais de complementação (para atingir o valor mínimo estabelecido pela legislação) e por aí vai. É dessa forma que São Gonçalo do Amarante está se preparando para fazer o pagamento do piso, que não se transforma em piso, mas se transforma em teto. Vão juntar todas as gratificações que o enfermeiro já tem para poder fazer com que complemente o piso nacional e assim alegando que estão cumprindo a lei", explicou o pedetista.
Ao complementar o discurso de Cláudio Pinho, o deputado Felipe Mota (União Brasil) relembrou que a matéria já havia sido aprovada na Alece. "Atualmente, nós só temos 32 municípios no estado do Ceará que já votaram o piso da enfermagem. A Assembleia Legislativa votou na semana anterior e agora o que está acontecendo é exatamente isso. Estão deixando de tornar piso para se tornar complementação salarial", pontuou.
Felipe Mota destacou que, para atender a pauta do piso nacional para a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, o Governo Federal precisa viabilizar cerca de R$ 21 bilhões.
"A primeira vitória foi dada, agora pergunto: como é que vem agora a peça orçamentária no Congresso Nacional para o ano de 2024? Como é que vai ficar isso? Preocupante, mas nós precisamos discutir", ressaltou o parlamentar. "Se o Governo Federal não garantir os repasses no ano de 2024, vai começar o imbróglio", complementou.
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