Atualmente, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos do governo, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro, estão mudanças relacionadas ao acesso ao abono do PIS/Pasep. Pela proposta, em 2025, terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.
Atualmente, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2.824. O benefício funciona como uma espécie 14º salário. Conforme anunciado pelo ministro, o valor do abono deverá ser corrigido pela inflação nos próximos anos, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Correções
Além disso, o benefício passará por correções graduais, até que passe a atender apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio – quando, então, o PIS/PASEP passará a ficar estável, neste valor. Na coletiva da equipe econômica que detalhou o pacote de corte de gastos, Haddad disse que a mudança no abono é uma “regra de transição de um benefício, que num certo sentido perdeu a sua razão” em função de outros programas sociais do governo", explicou.
Novos critérios de acesso ao PIS/Pasep
A nova regra proposta pelo governo altera um dos critérios de acesso já, a partir do pagamento do ano que vem. A ideia é desvincular o valor máximo da renda que possibilita o acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular este valor à inflação.
Pela legislação atual, têm direito ao abono do PIS/Pasep aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep
O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada cuja carteira é assinada. Os valores são liberados, automaticamente, para quem é cliente do banco, e pagos no mês de aniversário do trabalhador. Já aqueles que não têm conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Em relação ao pagamento do Pasep, o abono é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.
Outras mudanças previstas no pacote do governo
Entre as propostas do governo que compõem o pacote de corte de gastos, também estão mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos recursos da educação. Também foi anunciada uma reforma na tabela do imposto de renda, que deve isentar trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00.
A proposta do governo será encaminhada para análise do Congresso Nacional para aprovação. As medidas devem ser analisadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que as medidas da equipe econômica devem ser votadas pelos senadores antes do recesso parlamentar, que começa dia 22 de dezembro.
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