Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na última quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Suprema Corte e, ainda, o envio de fatos para apreciação de outras instâncias na Justiça com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
As providências da PGR já foram distribuídas para a relatoria de ministros. Serão relatores os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques, de acordo com a TV Globo.
O relatório dos senadores, que investigaram as ações do Governo Federal durante a pandemia, foi entregue à PGR no dia 27 de outubro e determinou uma espécie de apuração preliminar para averiguar se havia conexões das investigações da CPI com procedimentos e investigações já em andamento na PGR, no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que tenham relação com os pedidos de indiciamento feitos pela Comissão.
Em relação aos investigados, a CPI indiciou 80 pessoas, entre elas pertencentes ao Governo Federal, como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
O caso do presidente será relatado pela ministra Rosa Weber, que já também é relatora na ação da suposta prevaricação de Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin contra a covid-19.
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