O Ministério, após a compra de Sputnik V por parte do Consórcio Nordeste, vem dialogando com a frente de gestores estaduais para que as 37 milhões de doses adquiridas pela iniciativa seja disponibilizadas para o PNI
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou na noite desta sexta-feira, 23, petição recorrendo da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que deu ao Ceará o direito de, na ausência de resposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca da importação especial da Sputnik V até o próximo dia 30 - o Estado importar diretamente da Rússia 5,87 milhões de doses do imunizante. De acordo com a PGR, há necessidade de ampliação do prazo de 30 dias, previsto na lei federal 14.124/2021.
Com o atual cenário, diversos caminhos podem ser percorridos: a decisão pode ser levada a uma das turmas ou mesmo ao Plenário da Corte, a partir de decisão do presidente do STF, Luiz Fux, desde que Fux paute. Caso, porém, não haja manifestação por parte do STF, a liminar segue produzindo efeitos, o que dá ao Estado do Ceará a possibilidade de importar as doses. O material, entretanto, mesmo após importado corre o risco de ser destinado ao Plano Nacional de Imunização (PNI).
O Ministério da Saúde, após a compra de Sputnik V por parte do Consórcio Nordeste, vem dialogando com a frente de gestores estaduais para que as 37 milhões de doses adquiridas pela iniciativa seja disponibilizadas para o PNI. A Ação Cívil Originária 3497 (ACO 3497) em que são réus Anvisa e União foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último dia 13 e a liminar do ministro apresentada seis dias depois. Na terça-feira, 20, a Advogacia Geral da União (AGU) recorreu, ao que na quinta-feira, 22, o STF divulgou em seu site a permanência da decisão de Lewandowski.
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