Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 10, o arquivamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga se o deputado federal André Fernandes (PL) incitou as invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas em 8 de janeiro.
A posição da PGR contrariou a Polícia Federal (PF), que havia concluído que o parlamentar tentou “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
Na manifestação, a Procuradoria defende que é "impossível conhecer o nível de influência da postura" do político nos episódios que aconteceram no início do ano.
A investigação da PF utilizou duas publicações nas redes sociais feitas por André antes e durante o 8 de janeiro. Na primeira, o deputado dizia: "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o Governo Lula. Estaremos Lá".
Mais tarde, o político alegou que não esteve presente em Brasília e condenou o ocorrido. "Apesar de sempre defender a livre manifestação do povo, não compactuo com depredação de patrimônio público", disse na época.
Já durante as invasões, quando houve depredação das sedes da Câmara dos Deputados, Senado, STF e Palácio do Planalto, o político publicou a imagem de uma porta com o nome do ministro Alexandre de Moraes e a legenda: "Quem rir vai preso". Ambas as publicações foram apagadas.
“No caso sob análise, à evidência, uma postagem em rede social de cunho genérico, como a que foi verificada na data de 6 de janeiro de 2023, mencionando um ato de protesto contra um governo eleito, não apresentando em seu conteúdo singular menção de violência contra a pessoa ou ao patrimônio nem agressão a bem jurídico outro que possa constituir, de per si, se concretizada a ação, uma infração penal, não preenche a moldura típica do artigo em análise, pois não houve o direcionamento a ‘crimes específicos’”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos na manifestação.
Sobre a foto com a porta de Alexandre vandalizada, a PGR declarou que “a frase postada, por si só, não autoriza maiores ilações no sentido de que houve enaltecimento a uma postura criminosa já praticada e nem mesmo o elogio a seus autores".
Na semana passada, a defesa de Fernandes havia pedido o arquivamento da investigação no STF sobre seu suposto envolvimento no 8 de janeiro. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Os representantes do parlamentar, que foi autor do pedido que resultou na instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, alegaram que a conclusão da PF é “absolutamente divorciada”.
O Otimista procurou a assessoria de imprensa do deputado federal para que ele comentasse a manifestação da PGR, mas foi informado que em breve o parlamentar deve divulgar um vídeo nas redes sociais falando sobre o pedido de arquivamento.
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