Texto publicado nesta quinta no site institucional da PGR aponta que deliberações acerca do relatório serão tomadas dentro do campo jurídico
Redação O Otimista
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Aras e senadores da cúpula da CPI da Covid (Foto: Antonio Augusto / Secom / MPF)
Um dia após a entrega à Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI da Covid), a PGR publicou nota nesta quinta-feira, 28, afirmando que, apesar da agenda entre Augusto Aras e senadores da cúpula da comissão, o recebimento oficial do documento está em vias de consolidação.
"O Ministério Público Federal possui regramento próprio para disciplinar o recebimento [...] de documentos e provas destinados a subsidiar o trabalho finalístico da instituição na condução de investigações [...] O Gabinete do PGR já está em tratativas com o Senado para garantir apoio técnico visando à operacionalização do protocolo", diz o texto.
O documento publicado no site institucional da PGR aponta que deliberações acerca do relatório serão tomadas dentro do campo jurídico e "reitera as declarações dadas diretamente aos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito."
A instituição cita no texto a garantia da lisura do processo e da segurança jurídica ao processo de análise e que os trâmites citados na nota asseguram a observância a aspectos como a cadeia de custódia para acessos a documentos sigilosos. "Nesse sentido, o PGR indicou uma pessoa da equipe para o recebimento do material."
"A Procuradoria-Geral da República reitera o respeito ao trabalho feito ao longo de seis meses pelos senadores que integram a CPI que, inclusive, não permite e não condiz com eventuais ilações acerca de análises de materiais que sequer chegaram de forma oficial ao órgão ministerial."
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