Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) a manutenção do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
“É prematuro o encerramento das investigações. O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, escreveu subprocuradora-geral, Lindôra Araújo.
A PGR aponta ainda uma suposta relação entre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral com o inquérito na Suprema Corte que investiga uma formação de milícia digital, formada por bolsonaristas e empresários para disseminar notícias falsas, que teve início na campanha de 2018.
De acordo com a subprocuradora, “há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da 'live' ocorrida no dia 29.7.2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”, disse.
Segundo Lindôra Araújo, a "suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade" foi seguida dos mesmos mecanismos de propagação de fake news nas redes sociais utilizados pelos grupos investigados" no inquérito das milícias digitais.
Na semana passada, um relatório da Polícia Federal afirmou que Bolsonaro teve uma atuação "direta e relevante" para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral. De acordo com a delegada da PF Denisse Ribeiro, o presidente teria aderido "a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países".
Em agosto, Bolsonaro fez uma live onde iria mostrar supostas provas de fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, o presidente mostrou dados tirados de contexto, em que disse que um candidato não poderia manter o percentual no começo e no final da apuração, além de vídeos já desmentidos e tidos como fake news sobre votações que o eleitor digitava um número e supostamente aparecia outro candidato.
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