Luciano Rodrigues
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Divisa Piauí - Ceará. Foto: Alece/Divulgação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve entrar na questão de disputas territorial entre o Ceará e o Piauí após pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE).
A solicitação acontece após o Exército Brasileiro, inicialmente responsável por realizar a delimitação entre os dois estados, enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) se declarando incompetente de analisar a questão.
A pauta foi um dos destaques na sessão da manhã de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará por parte do deputado Acrísio Sena (PT).
Segundo o parlamentar, o órgão das Forças Armadas ficou restrito apenas às questões de natureza geográfica, ou seja, aos limites do mapa estabelecidos em tratados e acordos firmados desde o Brasil Colônia, no século XVIII, não levando em consideração assuntos de ordem humana relacionados ao litígio.
"Estamos lutando há um bom tempo e mostrando que o relatório do Exército era limitado, porque ele só se detinha em questões de natureza cartográfica. Hoje ficou claro quando o Supremo pede também para que sejam elencados questões de natureza econômica, culturais e sociais e principalmente o pertencimento, o Exército que se torna incompetente em fazer esse tipo de análise. O IBGE poderá dar conta não só dos problemas de natureza cartográfica, mas também dos [problemas] de cunho sócio-cultural. Então digo que nós demos um passo muito seguro, muito tranquilo, para efetivamente, além da natureza política, resolver isso de forma muito tranquilo e a Ibiapaba passar esse Natal e Ano Novo comemorando que somos todos cearenses", afirma Acrísio.
O pedido da PGE foi encaminhado para a ministra do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe a palavra final sobre o processo.
O litígio entre Ceará e Piauí envolve 21 municípios, sendo 13 do lado cearense e oito do lado piauiense, com mais de três mil quilômetros quadrados de terras envolvidos e mais de 25 mil famílias.
Toda a disputa se arrasta há mais de 260 anos em instâncias judiciais e engloba toda a Serra da Ibiapaba, concentrada atualmente em sua maioria no Ceará.
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