PGE-CE defende que laudo do Exército confirma que Serra da Ibiapaba é do Ceará

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE/CE) lançou nota, na última sexta-feira (28), afirmando que o resultado do laudo da perícia técnica do Exército Brasileiro sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí é favorável ao estado do Ceará. Conforme a PGE, o documento confirma que a Serra da Ibiapaba pertence ao território cearense.

“Do ponto de vista histórico, o laudo pericial se debruça sobre dezenas de mapas cartográficos, sendo categórico em afirmar que, na quase integralidade desses documentos, a divisa não decorre do divisor de águas (tese defendida pelo Piauí) – que, segundo o Exército, extrapola o próprio objeto da ação - mas da porção oeste da Serra da Ibiapaba (tese defendida pelo Ceará). Ou seja: a Serra da Ibiapaba é, segundo o laudo, historicamente, pertence ao território cearense.", relatou em nota.

O texto ainda defendeu que o laudo do Exército desconsidera pontos defendidos pelo Piauí, sendo estes: a convenção Arbitral de 1920 e a interpretação de que o Decreto Imperial nº 3.012/1880 definiu integralmente as divisas entre os dois Estados.

A PGE finalizou afirmando que o órgão vai continuar acompanhando o processo judicial. “A PGE-CE e o Grupo Técnico continuarão a acompanhar o processo judicial, confiantes no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sempre pautados na defesa da população cearense”, pontuou.