Oficiais da PF (Foto: Banco de dados)
Redação O Otimista
ootimista@ootimista.com.br
Na manhã desta segunda-feira, 25, a Polícia Federal (PF) executou a operação Dispneia, que investiga desvio de recursos públicos na aquisição de 150 respiradores pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e pelo Instituto Dr. José Frota (IJF). Foram realizadas oito buscas em residências e escritórios em Fortaleza e Barueri (SP), em ação com apoio do Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. Segundo a PF, há indícios de "potencial prejuízo financeiro" aos cofres públicos do município de até R$ 25,4 milhões.
Em nota, a SMS e a direção do IJF, se disseram "totalmente surpresas e indignadas com tal operação". A pasta acrescentou que não existe possibilidade da mesma encontrar qualquer desvio de recurso público, com o contrato em questão já tendo sido rescindido pela Prefeitura desde a última quarta-feira (20), e tendo sido publicizado na sexta-feira, 22.
Conforme a PF, a operação investiga "malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores em dois procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, tendo como contratada uma empresa paulista de duvidosa capacidade técnica e financeira para entrega dos equipamentos". O prazo para entrega expirou no último dia quatro.
Segundo levantamento da CGU, pelo contrato em questão, o custo unitário médio de um respirador seria de R$ 274 mil, enquanto a média de preço de aquisições feitas em outras capitais é de R$ 60 mil para o mesmo modelo.
Os mandatos foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará após representação decorrente de Inquérito Policial. Os investigados deverão responder pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal e pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/83.
Durante entrevista coletiva realizada na mesma manhã, o delegado Paulo Henrique Oliveira Rocha informou que a operação tem como base o pagamento de R$ 24 milhões pela Prefeitura sem que a empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior Ltda tenha fornecido garantias. "Pela estrutura dela ser muito pequena, apenas dois funcionários, ter um capital social muito baixo e não ter histórico de entrega desse tipo de equipamento, tudo leva a crer que não vai ser entregue", explicou.
A Prefeitura de Fortaleza mantinha dois contratos com a empresa, sediada em Barueri, chegando a "perto de R$ 35 milhões", estimou o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. Os contratos giram em torno de R$ 11 milhões com o IJF, que receberia 50 respiradores, e R$ 23 milhões com a SMS, para 100 aparelhos. O levantamento foi feito pela CGU, que detectou a possibilidade de superfaturamento e incapacidade técnica.
O procurador justificou o envolvimento de órgãos federais na investigação porque parte dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, fonte pagadora dos contratos para respiradores, recebe verbas federais. "Por si só justificam a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e também que um dos empenhos conta com uma dotação orçamentária específica de repasses específicos e recentes do Ministério da Saúde", detalhou. Estas verbas seriam destinadas para o enfrentamento à pandemia de covid-19.
"O fato é que nós temos R$ 24 milhões dos cofres municipais com uma empresa que está atrasada há muito tempo na entrega do equipamento", explicou o delegado. A investigação aponta ainda a falta de capacidade técnica e financeira da empresa contratada pela Prefeitura de Fortaleza. A operação cumpre oito mandatos de busca e apreensão em domicílios, empresas e órgãos públicos da Capital e em São Paulo.
Outra operação semelhante também foi declarada em Rondônia, que teria adquirido testes rápidos para covid-19 da mesma empresa, sediada em Barueri (SP) e com escritório em Fortaleza. A sede da empresa no município paulistano e as residências das sócias também entraram na lista de endereços onde a PF realizou busca.
R$ 5,2 mi recuperados
"Não existe possibilidade da mesma encontrar qualquer desvio de recurso público, visto que todos os procedimentos foram adotados em completa obediência à legislação vigente e que todos os atos da gestão estavam sendo acompanhados por um comitê de governança que atualizava com informações, periodicamente, os órgãos de controle externo", diz a nota da Prefeitura.
O texto destaca que desde a última sexta-feira, 22, esses órgãos de controle externo já estavam informados sobre a rescisão unilateral do contrato por parte da Prefeitura, com a devida devolução dos recursos, visto que a empresa contratada não entregou os equipamentos no prazo estipulado", diz a nota da pasta municipal.
A Prefeitura divulgou cópia de um processo administrativo para a rescisão contratual assinado pela secretária de Saúde, Joana Maciel, que foi encaminhado na última quarta-feira, 20. Nas justificativas, a pasta alega "que a empresa BUYERBR SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ Nº 21.533.430/0001-49 descumpriu o contrato n° 270/2020, deixando de fornecer o objeto contratado que consistia na entrega de 100 (cem) Ventiladores Mecânicos/Eletrônicos, Microprocessados (Ventiladores Pulmonares de UTI)".
Em vídeo postado nas redes sociais, a coordenadora do Comitê de Transparência da Prefeitura, Luciana Lobo, afirmou que a Buyerbr Serviços e Comércio Exterior Ltda era "quem demonstrava a melhor condição de entrega" naquele momento e que, em função da pandemia, há uma "oscilação muito grande dos preços dos respiradores". "Com o tempo, ficou claro que a empresa não ia fazer a entrega" e então a Prefeitura correu para fazer a rescisão dentro do prazo específico contratual". Acrescentou ainda que parte dos recursos já retornaram para o Fundo Municipal de Saúde e outra parte chegará ainda esta semana. Segundo a Prefeitura, R$5.191.571,00 foram recuperados.
Já o procurador afirmou que "o fato de ter havido distrato não muda nada pra gente, a prefeitura fez o ato formal de rescindir o contrato, mas já havia sido pago indevidamente a empresa e agora não há indício de que a empresa vai restituir os valores pagos, tanto é que pediu que o prazo de entrega seja dilatado".
O delegado Paulo Henrique rebateu a informação de que os órgãos haviam sido informados pela Prefeitura do distrato. "A Polícia Federal e a CGU não foi informada oficialmente sobre a rescisão, soube do cancelamento de um dos contratos fazendo pesquisa no Diário Oficial do Município". Para ele, o fato que justifica a decisão da operação foi o pagamento de R$ 24 milhões sem prestação de garantia: "temos R$ 24 milhões dos cofres municipais com uma empresa que está atrasada há muito tempo na entrega do equipamento".
Termo de rescisão: ANEXO III- Processo Administrativo - Responsabilização CLFOR PGM-72-73 (3).
Confira a nota da Prefeitura de Fortaleza na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca da Operação DISPNEIA, realizada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, na manhã desta segunda-feira, 25/05, inclusive como citado na própria comunicação disseminada à sociedade e aos veículos da imprensa cearense, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem a público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Instituto Dr. José Frota, esclarecer:
1. A proposta de preços referente ao Contrato Administrativo nº 270/2020 somente havia logrado êxito em função do compromisso do prazo de entrega dos ventiladores mecânicos, em uma disputa de preços que englobou a solicitação para 37 fornecedores do mercado nacional. Entretanto, o fato da não entrega dos referidos ventiladores dentro do prazo pactuado levou a Prefeitura Municipal de Fortaleza à rescisão unilateral imediata do contrato com o início de efetivação de medidas e procedimentos administrativos e penalidades judiciais cabíveis contra o fornecedor.
2. Destaca-se que as ações empreendidas pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de ressarcir os pagamentos realizados devidamente corrigidos e atualizados já garantiu, até o presente momento, a recuperação de R$5.191.571,00 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e setenta e um reais) aos cofres públicos municipais.
3. Torna-se notavelmente estranha a ação conjunta de órgãos Federais, com fortes tendências e características político-midiáticas, especialmente pelo fato de que é integralmente falsa a informação acerca do uso de recursos públicos federais. Importante reiterar que 100% dos recursos utilizados são oriundos de fontes municipais.
4. Registra-se também como totalmente absurda a possibilidade de serem “apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar”, conforme divulgação feita à imprensa por expedientes de órgãos federais. Isso se constata pelo simples fato de nunca ter havido a entrega de qualquer equipamento referente a este processo ao Município de Fortaleza, exatamente pela rescisão do Contrato e início do processo de ressarcimento. Reitera-se que a efetivação do processo de rescisão é anterior a qualquer indicação de órgãos oficiais.
5. É necessário informar que todos os procedimentos referentes aos investimentos e às ações direcionadas ao enfrentamento e ao combate à pandemia Coronavírus/Covid-19, realizados sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Fortaleza, vêm sendo, por iniciativa da própria Prefeitura, sistemática e regularmente acompanhados, com a total lisura e transparência, pelos órgãos de controle estaduais e federais.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reitera o seu total compromisso com a transparência e o zelo dos recursos públicos, razão esta que levou à constituição do Comitê de Governança e Transparência, que seguirá mantendo o rigor no cumprimento das suas funções e atribuições de auditoria, fiscalização e controle, com o objetivo de assegurar a legal e responsável efetivação das ações e políticas públicas que buscam, acima de tudo, superar este grande desafio e salvar vidas.
Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Compartilhe