Petição não cita nomes do requerente e advogado, pois processo corre sob sigilo. Na peça, Alexandre de Moraes, determinador da prisão, cita PF e OAB e pede outros procedimentos além da prisão do presidente do PTB
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Reprodução
A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a prisão preventiva de Roberto Jefferson, presidente do PTB - ocorrida na manhã desta sexta-feira, 13, foi requerida pela Polícia Federal. Jefferson foi preso em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, por volta das 9h30.
Os argumentos da prisão baseiam-se em publicações jornalísticas e em redes sociais do ex-deputado federal. A solicitação foi realizada pela Polícia Federal (PF).
A petição, divulgada à imprensa minutos após a prisão, porém, mantém os nomes do delegado e advogado (s) sob sigilo. Juristas consultados pelo O Otimista explicaram que requerente e advogado não são citados porque o processo está tramitando sob sigilo, por se tratar de um inquérito criminal.
Na peça, a PF sustenta que a investigação "ao qual esta Pet é vinculado foi instaurado para apurar a atuação de organização criminosa, de forte atuação digital [...] com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito [...]."
A petição acrescenta um rol de crimes praticados, citando os artigos 18, 22, 23 do Código Penal; todos da lei federal 7.170/1983 (crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social); artigo 2º da lei federal 12.850/2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas); artigo 1º da lei federal 8.137/1990 (define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências); art. 22 da lei federal 7.492/1986; e 1º da lei federal 9.613/1998”.
Ainda conforme a PF, segue a petição, “identifica-se a vinculação de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO ao escopo da presente investigação, diante de reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada [...]."
Determinações do ministro
Moares determinou, além da prisão preventiva, busca e apreensão de armas e munições, computadores, tablets, celulares e demais dispositivos eletrônicos, entre outros; o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem); e bloqueio das contas em redes sociais (Twitter), "necessário para a interrupção do discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing."
A peça faz menção também ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), apontando que o núcleo pondera que o presidente do PTB "empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais."
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