Atendimento será realizado nos dias 17 e 18 de agosto pela Secretaria de Patrimônio e Transporte de Caucaia
Foto: Marcos Vasconcelos/ Prefeitura de Caucaia.
Os permissionários dos boxes do Mercado Público das Malvinas, em Caucaia, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT) nos dias 17 e 18 de agosto para o recebimento das chaves dos espaços. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município e contempla os nomes relacionados no anexo do edital.
Durante o atendimento, os permissionários passarão pela conferência da documentação, identificação dos boxes, vistoria dos espaços e assinatura do termo de entrega e recebimento. Também serão repassadas orientações sobre os prazos para instalação dos equipamentos e início das atividades comerciais.
Documentação e ocupação dos espaços
O atendimento ocorrerá na sede da SPT, na Rua Coronel Correia, nº 2.214, no Centro de Caucaia, durante o horário administrativo. Para retirar as chaves, o permissionário deverá apresentar documento oficial com foto e CPF.
No caso de empresas, também será exigida documentação que comprove a inscrição e situação cadastral no CNPJ, além de contrato social, requerimento de empresário, registro de Microempreendedor Individual (MEI) ou documento equivalente. Caso o titular seja representado por outra pessoa, será necessária procuração específica acompanhada de documento de identificação.
A secretaria poderá solicitar documentos adicionais para atualização cadastral ou regularização da ocupação. Quando a ausência de algum documento não impedir a identificação do permissionário, poderá ser concedido prazo de cinco dias corridos para complementar a documentação, mediante registro da pendência.
Boxes precisam de adequações antes do início das atividades
Após a entrega das chaves, cada permissionário deverá providenciar as ligações individuais de energia elétrica, água, saneamento e outros serviços necessários ao funcionamento do box. As instalações deverão respeitar as características e a capacidade estrutural, elétrica, hidráulica e sanitária de cada espaço.
O início das atividades no Mercado das Malvinas dependerá ainda da obtenção das licenças, autorizações e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes. A vistoria e a assinatura dos documentos administrativos fazem parte do processo de ocupação dos boxes.
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