O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (29) o regime de urgência ao projeto de lei que assegura a realização de videochamadas entre familiares a pacientes internados em virtude da covid-19. Atualmente, por motivos de segurança, as políticas de visita a pacientes internados diagnosticados com o novo coronavírus são bastante restritivas, causando angústia tanto em quem está doente, quanto em seus respectivos familiares. Célio Studart (PV) apresentou o projeto de lei em abril do ano passado, acolhendo sugestão apresentada pela jornalista Silvana Andrade, fundadora da Agência de Notícias de Direitos Animais.
Silvana travou uma batalha para conseguir se despedir, via chamada de vídeo, da sua mãe, vítima do coronavírus. Apesar da videochamada já ser um procedimento adotado em algumas unidades de saúde do país, a proposta do deputado cearense visa transformar em direito o contato virtual. A ideia é estabelecer regras e protocolos, como a autorização prévia pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente.
Retorno gradual
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Acrísio Sena (PT), acredita que só quando todos os profissionais de educação estiverem imunizados com as duas doses, será possível o retorno às aulas presenciais, “mas de forma lenta”. Até pelas realidades distintas entre as redes de ensino pública e privada. “Só o sistema público de Fortaleza possui 250 mil estudantes e 13 mil professores. É preciso checar protocolos e preparar a estrutura física das escolas para esse retorno.”, explica. Como professor, Acrísio aposta num escalonamento gradual até se conseguir os 100% presenciais.
Em andamento
Vereador Pedro França (Cidadania) acolheu sugestão do presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor, e deu entrada em projeto de lei para tornar obrigatória a implantação do Programa Social de Fonoaudiologia Educacional, com atuação e prevenção, na rede municipal de ensino de Fortaleza. A meta é fortalecer políticas públicas na área de competências linguísticas e comunicativas essenciais para a aprendizagem e o ensino. O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Boa iniciativa
Em boa hora o Ministério Público do Ceará (MPCE) resolveu se engajar na campanha de ajuda ao cadastramento de pessoas com dificuldade de acesso ao mundo digital, para receber a vacinação contra a Covid. A ação de responsabilidade social Cadastro Solidário vai acontecer amanhã (2), quando o MPCE um ônibus e pontos de internet móvel na rua Florêncio de Alencar, 600, ao lado do Estádio Elzir Cabral, pertencente ao Ferroviário Atlético Clube, na Barra do Ceará. Haverá também monitores para orientar as pessoas.
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