Israel Gomes
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Em dezembro passado, o Governo do Estado, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assinaram protocolos de intenções para destinação da estrutura do equipamento
Plenário Alece. (Foto: Junior Pio/Alece)
Um pedido de vistas adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que solicita autorização para doar as instalações do Acquario para a Universidade Federal do Ceará (UFC). A mensagem, que teve regime de urgência aprovado na sessão desta quarta-feira, 27, com 25 favoráveis e sete contrários, havia sido enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A solicitação de vistas foi realizada pelo deputado Sargento Reginauro (União Brasil) durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, presidida em plenário por De Assis Diniz (PT). A matéria trata do imóvel que está localizado na Rua Tabajaras, nº 11, na Praia de Iracema.
"Aproveitando a estrutura já construída, será possível à UFC implantar no imóvel um novo campus universitário, o qual possibilitará a integração da Universidade, do Poder Público e das comunidades que habitam na região, com a criação de um espaço interativo e inovador para a educação", diz trecho do texto enviado pela gestão estadual ao Legislativo.
O Acquario foi anunciado em 2009, ainda no primeiro mandato do ex-governador e hoje senador, Cid Gomes (PSB). As obras estão paralisadas desde 2017 depois de um investimento de cerca de R$ 112 milhões. Entretanto, em dezembro passado, o governador Elmano de Freitas (PT), a UFC e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assinaram protocolos de intenções para destinação da estrutura do equipamento às futuras instalações do Campus Iracema da instituição de ensino superior.
Os documentos estabeleceram uma cooperação mútua entre os entes públicos para dar início ao processo de futura doação do local que abrigará novas instalações para expansão de atividades e cursos da instituição de ensino. Dessa forma, a estrutura abrigará a sede do Campus Iracema, juntamente ao terreno dos Correios, comportando também o Instituto de Ciências do Mar (Labomar), Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN) e o Instituto de Cultura e Arte (ICA).
Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado Renato Roseno (Psol) destacou que há "urgência" para "dar resolução a estrutura do antigo Acquario". Ele ressalta que a ação vai trazer uma "nova dinâmica" para a população e para o território. "Se tem um voto que eu dou com muita consciência e convicção é essa transferência desta estrutura contra a qual nós lutamos muito, eu inclusive, para uma instituição de educação, ciência e cultura. O Labomar será talvez a melhor destinação que aquele equipamento possa ter", pontuou.
Marcos Sobreira (PDT) afirmou que o Acquario "foi um projeto inovador de tantos outros que o ex-governador Cid Gomes indicou" ao Estado. "O próprio reitor (Custódio Almeida) declarou que o Labomar, no antigo prédio que iria construir, custaria R$ 50 milhões. Porém, absorvendo essa estrutura já pronta do Governo do Estado, esse valor poderá ser reduzido, dando utilidade ao prédio que está lá hoje", ressaltou o pedetista.
Conforme o deputado, ação de transformar o antigo Acquario em um campus da UFC vai revitalizar "uma área estratégica do município de Fortaleza", com finalidade de utilidade pública para fortalecer a universidade, a tecnologia, a pesquisa, os estudantes e a academia cearense.
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