Pedido de impeachment de Moraes será apresentado em setembro, diz Girão

Um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve ser encaminhado, no Senado, no dia 9 de setembro, disse nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em uma entrevista coletiva em frente à Presidência do Senado, Girão, acompanhado por deputados e senadores, afirmou que o documento aponta diversas violações que teriam sido cometidas pelo ministro. Segundo ele, até o próximo dia 7, parlamentares de oposição farão uma campanha para coleta de assinaturas a favor do impeachment do ministro do Supremo.

Girão mencionou matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na terça-feira (13), segundo a qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria recebido "ordens abusivas" do gabinete de Moraes, durante e após as eleições de 2022. A reportagem anuncia ter grande quantidade de informação que ainda será aproveitada futuramente, em novas matérias.

O senador afirmou que os fatos revelados até o momento são apenas a “ponta do iceberg” e que este será "o maior pedido de impeachment da história do Brasil". Ainda segundo Girão, "não se trata de disputa ideológica ou partidária", mas de defender a democracia e respeitar as leis. “Vivemos uma ditadura da toga. Segundo Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, porque, contra ele, não há a quem recorrer”, afirmou.

Motivações:

Girão listou pontos da argumentação que apoiará o pedido de impeachment:

1. Violações de direitos constitucionais e humanos;
2. Violações ao devido processo legal e ao sistema acusatório;
3. Abusos de poder;
4. Prevaricação na situação que desencadeou a morte, sob tutela do Estado, de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, cujos pedidos de soltura por comorbidade não foram atendidos;
5. Desrespeito ao Código de Processo Penal, com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
6. Desconsideração a pareceres do Procurador Geral da República (PGR) pela liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro;
7. Violação das prerrogativas de advogados;
8. Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
9. Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação de denúncia pelo MPF; e
10. Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.

Girão também mencionou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), na qual o ministro do STF determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias do parlamentar. Marcos do Val também teve as redes sociais bloqueadas e agentes da Polícia Federal realizaram uma operação, no Espírito Santo, de busca e apreensão dos passaportes do senador, por ordem de Moraes.

Ainda de acordo com o parlamentar, se Alexandre de Moraes se sente injuriado, caluniado ou difamado, deveria recorrer ao devido processo legal por meio do Código Penal. Acrescentou que os parlamentares engajados na campanha pelo impeachment levarão o caso de volta ao Congresso dos Estados Unidos. Para ele, "está na hora" de abrir a CPI sobre abuso de autoridades na Câmara dos Deputados

(Agência Senado)