De autoria da presidente da CCJ, Bia Kicis, proposta passou com placar de 35 votos favoráveis e 24 contrários e enfrentou, assim como nas reuniões anteriores, muita resistência da oposição
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Autora da proposta, Bia Kicis saiu da cadeira de presidente da comissão para discuti-la junto aos colegas (Billy Boss / Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 159/19, que reduz para 70 anos a aposentadoria compulsória de membros do Judiciário.
De autoria da presidente da CCJ, Bia Kicis, a proposta passou com placar de 35 votos favoráveis e 24 contrários e enfrentou, assim como nas reuniões anteriores, muita resistência da oposição, que na discussão que ocorreu antes da votação final na comissão pediu vista da PEC.
Regimentalmente, o próximo passo é que seja criada uma comissão especial para debater o mérito da proposta, uma vez que na CCJ se discute critérios formais de constitucionalidade e legalidade. A decisão de criação de comissões especiais para analisar PECs é da presidência da Casa, neste caso, Arthur Lira (PP-AL).
A aprovação na CCJ ocorre num momento em que o Legislativo está contrariado com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou em plenário a decisão liminar da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento de emendas de relator, as chamadas RP9, em virtude da ausência de transparência da emenda do tipo.
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