Deputado federal Célio Studart (PSD-CE) (Foto: Divulgação)
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 11, que dá garantia jurídica ao piso salarial da enfermagem, previsto no Projeto de Lei 2564/20. O texto foi aprovado em dois turnos com maioria esmagadora de votos: 425 a 7 na votação de ontem e 473 a 9 na de hoje.
"A PEC 11 será promulgada na tarde de hoje, com isso acredito que o Presidente terá segurança jurídica para sancionar o PL 2564/20. Sobre as fontes de custeio, estamos trabalhando para levar propostas a plenário. Apresentei uma alternativa, por meio de PL 1241/2022, que visa a utilização dos royalties do petróleo", disse o deputado Célio Studart (PSD-CE).
"Há também uma proposta para utilizar os royalties de minério, além da própria desoneração da folha do setor de saúde. Mas a palavra final deve ser do Ministério da Economia, para dizer de que modo irá auxiliar estados, municípios, santas casas e hospitais filantrópicos, visto que concentram o maior impacto financeiro com a criação do piso", conclui Studart.
O parlamentar foi um dos integrantes da comissão especial que analisou a proposta e aprovou parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) na última quinta-feira (7). Esta foi uma etapa obrigatória para que a PEC, egressa do Senado, fosse votada em Plenário.
Já o PL 2564/20 foi aprovado em maio deste ano e definiu salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, sendo 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A aprovação também foi expressiva, com 449 votos a favor e apenas 12 contra.
Agora a PEC segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional. Com isso, o PL 2564/20 deve ser encaminhado para sanção presidencial. Paralelamente estão sendo buscadas as fontes de financiamento para bancar o piso, que tem impacto estimado em R$ 16,3 bilhões por ano.
Compartilhe