Foto: Reprodução/AgênciaBrasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). A PEC recebeu 189 assinaturas - precisava de pelo menos 171 para ser protocolada e começar a tramitar.
O texto é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e acrescenta um dispositivo no artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a administração pública e coloca diretrizes para o militar da ativa poder exercer cargos de natureza civil.
Segundo a proposta, se tiver menos de dez anos de serviço, o militar deverá se afastar da atividade. Acima disso, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
“Eu imagino que o legislador não deve ter pensado que nós chegaríamos a um governo depois da redemocratização, depois de escrita a Constituição, com tantos militares nos espaços políticos”, afirmou a deputada. “E hoje nós temos. Então vamos ajustar de acordo com o espírito do constituinte", pontuou Perpétua Almeida.
A parlamentar explica que a PEC busca seguir o espírito do constituinte, que, ao tratar de regras para disputa eleitoral, traz essas condições de elegibilidade para militares. A autora, então, decidiu inserir a mesma regra para a participação em cargos na administração pública.
“A ideia do constituinte naquele momento era despolitizar os quartéis, evitar que a política entrasse nos quartéis”, ressalta. “Um militar que assume uma tarefa política em qualquer governo não está ali exercendo ou cumprindo nenhuma tarefa militar. Isso não faz o menor sentido. Ele está exercendo uma tarefa política de governo. E o militar sabe disso desde quando entra na escola militar", destacou.
“PEC do Pazuello"
A proposta ganhou repercussão após a gestão do general da ativa do Exército e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O mandato de Pazuello foi marcado por polêmicas na condução do enfrentamento à pandemia de covid-19, como a crise sanitária em Manaus e o atraso na adesão de vacinas contra o novo coronavírus.
O texto ganhou adesão dos parlamentares, no entanto, quando o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu não punir Eduardo Pazuello por participar de ato político no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) em maio deste ano.
O regulamento do Exército veda que o militar da ativa se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
O comandante do Exército acatou os argumentos de Bolsonaro e Pazuello de que o evento não teve contexto partidário.
Pesquisa DataFolha
Em pesquisa recente do Instituto DataFolha, o levantamento mostra que 62% dos brasileiros são contrários à participação de militares em manifestações políticas. A pesquisa ouviu cerca de 2.074 pessoas com mais de 16 anos nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Segundo o Datafolha, 39% dos entrevistados aceitam a presença de militares em eventos políticos e 4% não souberam opinar. Os que mais se dizem favoráveis à participação são os jovens (46%) e os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (41%).
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