O senado Fernando Bezerra (MDB-PE) (Foto: Reprodução)
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (29) o relatório da proposta de emenda à Constituição que inclui um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70 e a criação do "voucher caminhoneiro", que será de R$ 1.000. O parlamentar antecipou que deve mudar o teor do texto, retirando o conteúdo original.
De acordo com Fernando, o relatório trará impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC. Segundo o senador, ele deve retirar do texto a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de "insegurança jurídica".
Segundo o texto original, os estados terão que reduzir a 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1° de Julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua parte no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com redução de ICMS.
São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação da PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. A previsão de Fernando Bezerra é de que o Senado e a Câmara dos Deputados aprovem o documento o mais rápido possível.
Compartilhe