Segundo o parlamentar, o projeto todo "tinha 300 linhas e apenas uma tratava de aúxilio emergencial" fixando um teto de gastos
Em vídeo divulgado na manhã deste sábado (6), o senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Auxílio Emergencial, PEC Emergencial, votado no Senado na última quinta-feira (4) “era um ato de desumanidade." “ Tira dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, enfim, sai fazendo muita coisa que é tudo o que Brasil não precisa nesse momento”, disse o senador.
Segundo o parlamentar, o projeto todo "tinha 300 linhas e apenas uma tratava de aúxilio emergencial" fixando um teto de gastos. “Ano passado, o governo apoiou com 300 bilhões de reais. Esse ano, eles fixaram um teto de 44 [bilhões]. É a única linha nesse PEC que trata de auxílio emergencial, e naturalmente que eu votei contra”, afirmou.
Conforme Cid Gomes, o projeto que vai tratar de fato do auxílio emergencial ainda será enviado ao Congresso Nacional. “Eu votarei para que o auxílio emergencial seja o ano inteiro e de 600 reais. Eles deverão votar para que o auxílio emergencial seja quatro meses e 250 reais. Aí, a gente vai ver de fato quem é contra o povo”, destacou.
O vídeo foi em resposta a um outro vídeo divulgado por deputados cearenses ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como Capitão Wagner (PROS-CE), após o término da votação da PEC no Senado.
PEC
A votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi concluída na última quinta-feira (4) e segue para a Câmara dos Deputados. Aprovada em segundo turno, a proposta permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.
Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.
A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.
O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Durante a votação, senadores rejeitaram destaque do PT que pedia a supressão do limite. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos. (Com informações da Agência Senado)
Confira o vídeo na íntegra:
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