(Foto: Lidianne Andrade/Folhapress)
Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, entrará na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).
Relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.
Índice a cada ano
Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
Nos últimos dias, deu-se uma queda de braço entre o relator da matéria, apoiado pela equipe econômica, e vários setores do Congresso Nacional, inclusive governistas.
Nos corredores do Congresso, circula especulações de que deputados e senadores temem ser cobrados em suas bases eleitorais pela extinção dos índices.
(Folhapress)
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