(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18), em reunião marcada para 10h.
Conhecida como PEC Emergencial, seu objetivo principal é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil — pacote de medidas econômicas do governo.
Uma das medidas da PEC para conter os gastos públicos é a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.
Há medidas que atingem os servidores públicos: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%).
A PEC também prevê gatilhos em caso de situação fiscal grave.
Foram apresentadas 80 emendas à PEC, mas algumas ainda não foram analisadas pelo relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). (Agência Senado)
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