Movimentação de atividades em torno do projeto começa com audiência pública, requerida por Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC dos Precatórios, Fábio Trad e Maria do Rosário
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Reprodução / Agência Câmara
Uma das pautas caras ao Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23/21) terá tramitação iniciada de fato na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta quinta-feira, 9.
A movimentação de atividades em torno do projeto começa com audiência pública, requerida por Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC dos Precatórios, Fábio Trad (PSD-MS), e Maria do Rosário (PT-RS). Oito nomes técnicos, ligados à administração pública ou ao mercado privado, vão participar do debate.
O Otimista apurou na semana passada que a PEC dos Precatórios, do ponto de vista regimental, precisará de pelo menos dois meses para tramitar entre CCJC e comissão especial, onde a discussão precisa ocorrer em virtude de se tratar de matéria constitucional.
Até a manhã desta quinta, a comissão não havia sido formada e nem o relator, sido escolhido. Rejeitada ou aprovada na comissão especial, a PEC será submetida à nova votação, cujo relator sairá do grupo "perdedor" da primeira sessão.
A proposição é uma das fontes de financiamento dos novos programas sociais apresentados pela gestão Bolsonaro no mês passada à Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caso queira, contudo, Lira tem margem regimental para agilizar a apreciação a fim de que a PEC chegue ao plenário nas próximas semanas.
No plenário da Casa, para esta semana, a discussão centra-se em mudanças eleitorais. A pauta é voltada a projetos de lei cujas autorias giram em torno de parlamentares. As pautas governistas estão paradas na Câmara para ir à sessão plenária.
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