Pacheco deve se pronunciar sobre data ainda nesta quarta. Proposta, que nasceu no Senado, teve seus destaques de primeiro turno e texto-principal analisados e ratificados na tarde desta quarta
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Plenário da Câmara (Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados)
Alternativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para fechar a conta do acordo realizado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre precatórios, a Proposta de Emenda Constitucional 46/21 (PEC 46/21) está prevista para ser promulgada até esta sexta-feira, 17. Pacheco deve se pronunciar sobre a data da promulgação ainda nesta quarta-feira, 15, na sessão do Senado.
A proposta, que nasceu no Senado e propõe novo formato de pagamento dos precatórios, teve seus destaques de primeiro turno analisados e ratificados na tarde desta quarta. Em primeiro turno, a PEC 46/21 recebeu, nesta terça-feira, 14, 328 votos favoráveis. Em segundo, foram quatro a mais: 332. A soma de votos contrários em cada um dos turnos foi de aproximadamente 140 votos. Para passar, uma PEC precisa somar 308 votos a favor em cada um dos turnos, bem como durante a apreciação de cada um dos destaques.
Para não esperar o prazo regimental de cinco sessões plenárias para votar uma PEC em segundo turno, a Câmara voto e aprovou quebra de interstício após apreciação dos destaques. Apesar de acordo fechado para passar a proposta, Lira encerrou a sessão de maneira súbita nesta quarta, uma vez que deputados estavam esvaziando o quórum em plenário e, assim, colocando em xeque a aprovação de cada destaque com pelo menos 308 votos a favor.
Para ter sua discussão encerrada e não voltar ao Senado, a PEC 46/21 não pode ser alterada em seu mérito na Câmara. Até as 17 horas, a Casa seguia na votação da PEC, nos destaques, em sessão presidida por Marcelo Ramos, de saída anunciada do PL. O parlamentar é primeiro vice-presidente do Congresso Nacional e da Câmara.
Conforme noticiou O Otimista nesta terça, Lira realizou manobra para encerrar a discussão sobre precatórios - uma parte dela foi sanada com a promulgação, na semana passada, da PEC 23/21: o presidente da Casa, após não conseguir acordo com a oposição para aprovar a PEC 176/12, que versa sobre pagamento de precatórios, optou por levar a plenário a PEC 46/21, com a qual conseguiu acordo com expressiva parte do Centrão, onde está concentrada a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, e partidos de direita para aprovar a PEC.
A imposição de Lira a desconto no subsídio de deputados federais que não estivessem em plenário no momento da apreciação do mérito da matéria também fez parte da estratégia de aprovação da PEC. Fora do que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a PEC foi levada direto ao plenário da Casa sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial.
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