O Otimista adiantou nesta tarde que previsão era de que promulgação ocorresse ainda entre quinta e sexta desta semana. Estão prevista para esta sexta sessões deliberativas do Congresso Nacional
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional 46/21 (PEC 46/21), que muda o regime de pagamento de precatórios, será promulgada nesta quinta-feira, 16, às 14 horas. A proposição foi aprovada nesta quarta-feira, 15, em segundo turno na Câmara dos Deputados, por 332 votos favoráveis, após ter sido aprovada em primeiro turno na terça-feira, 14, por 328 votos a favor. Os destaques de ambos os turnos foram discutidos nesta quarta. Votos contrários somaram cerca de 140 votos em cada um dos turnos.
Logo após a aprovação do texto-base da PEC em segundo turno, O Otimista adiantou a informação de que a matéria seria promulgada até esta sexta-feira, 17. A convocação para sessão fica a cargo do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que anunciou data e horário na noite desta quarta.
A PEC 46/21 é de iniciativa do Senado Federal. Levá-la a plenário foi a saída encontrada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para cumprir acordo realizado entre o deputado federal e Pacheco. Desde a semana passada, O Otimista vem apontando que Lira encontrava dificuldades para levar a PEC 176/12, que também trata de pagamento de precatórios, a plenário, uma vez que apreciá-la seria desconsiderar as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, em razão da incompatibilidade regimental, Lira precisaria de um acordo político unânime na Casa.
O presidente da Câmara, porém, não alcançou o acordo com a oposição e parte do Central, razão pela qual levou a PEC 46/21 a plenário, que precisaria contudo, conforme o regimento, ter sido levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial da Casa. Como não sofreu modificações, esta proposta vai direto à promulgação.
Estão previstas para esta sexta-feira, 17, sessões deliberativas do Congresso Nacional às 9 horas e 17 horas na Câmara e 14 horas no Senado. Reunião entre líderes do Congresso programada para esta quinta, às 15 horas, vai discutir as pautas das sessões do Congresso desta sexta. A expectativa é de que se discutam vetos e Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) de matéria orçamentária.
Compartilhe