Israel Gomes
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Projeto se aproxima de 200 signatários e continua recebendo assinaturas
Prédio do Congresso Nacional - Cúpula da Câmara e do Senado. (Foto Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara dos deputados)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso, atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria da deputada federal do Psol de São Paulo, Erika Hilton, que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol).
"Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje", celebrou Erika em post nas redes sociais.
Até a manhã desta quarta-feira, 13, o sistema da Câmara já contabilizava cerca de 194 assinaturas entre os 513 deputados da Casa.
A propostas ganhou visibilidade por meio da mobilização de movimentos sociais e depois que ganhou a adesão em massa de assinaturas dos deputados do Psol e PT.
No partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 68 parlamentares já assinaram, enquanto no Psol 100% da bancada já aderiu.
Em meio a pressão para conquistar o número de assinaturas para começar a tramitar, até mesmo legendas do centrão aderiram ao projeto.
O texto já conta com, pelo menos, assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) de Pernambuco.
Mais da metade dos 22 parlamentares que integram a bancada cearense na Câmara já constam como signatários da PEC. São eles:
André Figueiredo (PDT), Fernanda Pessoa (União Brasil), Eduardo Bismarck (PDT), Mauro Benevides Filho (PDT), Dayany Bittencourt (União Brasil), José Airton Félix Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT), Idilvan Alencar (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Moses Rodrigues (União Brasil).
Uma vez atingindo o número de assinaturas necessárias e sendo protocolada na Câmara, a proposta começará a ser discutida da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
Lá, será designado um relator para a PEC, que poderá modificar a proposição por meio de um substitutivo ou até acatar sugestões de outros parlamentares.
Se aprovada na CCJ, a matéria será encaminhada a uma comissão especial para só depois ficar apta para votação em Plenário.
O quórum exigido para a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
Caso aprovada, a medida será enviada ao Senado, onde demandará o voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.
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