O relator da matéria planeja apresentar seu parecer para votação em abril
A PEC está em tramitação na CCJ da Câmara. (Foto: Pedro Ladeira/folhapress)
A PEC do fim da escala 6 X 1 deve ser analisada no Congresso apenas após as eleições de outubro, apesar de ser vista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma proposta com potencial de atrair apoio popular. Atualmente, o texto da Proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, Paulo Azi - do União Brasil da Bahia - planeja apresentar seu parecer para votação em abril. Na última sexta-feira (20), ele afirmou que “o passo não pode ser maior do que a perna”, indicando cautela no avanço da proposta.
Caso seja aprovada na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para examinar o projeto, possivelmente em maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador, no dia 1º.
Entretanto, essa comissão especial terá um calendário extenso de debates. O grupo dispõe de 40 sessões do plenário para discutir o relatório, e as discussões só podem começar após o período de 10 sessões reservado para a apresentação de emendas ao texto.
Seguindo esse cronograma, a PEC provavelmente só chegaria ao plenário em julho. O Congresso entra em recesso em 18 de julho e retoma os trabalhos em 31 do mesmo mês, uma sexta-feira. Assim, na prática, as atividades legislativas só voltam ao ritmo normal na terça-feira, 4 de agosto. Motta, porém, pretende colocar a proposta em votação antes desse período.
No segundo semestre, o movimento no Congresso costuma diminuir, já que deputados e senadores se dedicam às campanhas eleitorais em suas bases, o que reduz o ritmo das votações em Brasília.
Após a análise na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado, começando pela CCJ da Casa. O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, e tem uma composição considerada mais favorável ao Palácio do Planalto, o que pode facilitar a tramitação.
Se o texto for aprovado na comissão, seguirá para votação no plenário. Caso os senadores façam alterações, a proposta terá de retornar à Câmara antes de ser promulgada — etapa que depende de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar uma sessão conjunta do Congresso.
Além da questão do tempo de tramitação, o governo também precisa do apoio dos parlamentares para garantir a aprovação. Embora exista concordância sobre a importância de reduzir a jornada de trabalho, parte do Legislativo ainda resiste à proposta.
Um dos pontos que seguem em debate é o formato jurídico da mudança. Discute-se se a Constituição deve determinar diretamente o fim da escala 6 X 1 e a implementação do modelo 5 X 2, ou se seria suficiente reduzir a carga horária semanal para 40 horas.
Também será necessário analisar os efeitos da medida em diferentes setores da economia, além de medir o nível de apoio do governo federal para construir um texto de consenso.
A oposição e setores do Centrão também resistem a aprovar a proposta em ano eleitoral, evitando dar uma vitória política ao presidente Lula.
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