A deputada Luizianne Lins (PT-CE) se absteve (Foto: Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, que segue para o Senado, pode salvar partidos políticos de multas de R$ 23 bilhões.
O projeto aprovado insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.
Inicialmente, a PEC sugeria o perdão a todas as legendas que não atingiram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições.
Após uma mudança do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.
De acordo com o texto, essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
Veja como votaram os deputados do Ceará:
Eunício Oliveira (MDB-CE) – abstenção
André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou não
Mauro Benevides (PDT-CE) – votou sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
André Fernandes (PL-CE) – votou não
Dr. Jaziel (PL-CE) – votou sim
Matheus Noronha (PL-CE) – votou sim
AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
Célio Studart (PSD-CE) – votou sim
Luiz Gastão (PSD-CE) – votou sim
José Guimarães (PT-CE) – votou sim
Luizianne Lins (PT-CE) – abstenção
Dayany Bittencourt (União-CE) – votou não
Fernanda Pessôa (União-CE) – votou sim
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