PEC abre caminho para gastos bilionários com câmeras no Ceará

A emenda constitucional aprovada pela Alece, que retirou os investimentos em segurança pública do teto de gastos, possibilitou a assinatura de contratos de alto valor com a IPQ

A PEC aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, que retirou os gastos com segurança pública do teto fiscal, abriu espaço para contratos milionários com a IPQ na área de videomonitoramento. Críticos e especialistas alertam que a medida favorece investimentos elevados com pouca transparência, já que o custo por câmera pode ser até dez vezes maior que o do programa Smart Sampa. A disparidade fica ainda mais evidente ao comparar São Paulo, com mais de 46 milhões de habitantes, e o Ceará, com cerca de 9 milhões.

O novo convênio do Executivo cearense prevê 513 pontos de monitoramento, ao custo mensal de 2,6 milhões de reais, cerca de 5.155 reais por câmera. Se esse valor for aplicado às 2.850 câmeras que já estão em operação pela IPQ, o gasto potencial chega a 14,7 milhões de reais por mês, considerado desproporcional por opositores.

IPQ

Há mais de dois meses acompanhando o processo, críticos, incluindo o deputado Queiroz Filho, não economizam nas críticas: “Isso é muito grave. Discutimos na Alece no semestre passado, apresentamos ofícios e requerimentos, mas ainda não há respostas sobre qual é exatamente o serviço que a IPQ presta ao Estado do Ceará”, disse ele em entrevista ao O Otimista em outras reportagens.

A IPQ atua no Ceará há sete anos e, nos dez primeiros meses de 2025, o Estado registrou 2.523 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e 24.056 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), mostrando que os altos investimentos pouco refletem em segurança efetiva. A empresa é a sétima entre as maiores que mantêm contratos ativos com o Governo do Estado.

Nos últimos quatro anos, três deles durante o governo Elmano (PT), os contratos e aditivos com a IPQ Tecnologia somaram R$ 1.577.782.960,46, reforçando preocupações sobre a concentração de recursos em uma única empresa.

As controvérsias envolvendo a IPQ não se restringem ao Ceará. No Rio Grande do Sul, a Subsecretaria de Administração Central de Licitações suspendeu, em novembro, uma ata de registro de preços no valor de R$ 71 milhões destinada a serviços de monitoramento eletrônico, o que impediu temporariamente sua utilização por órgãos estaduais. À época, a Secretaria de Segurança Pública informou que a medida foi adotada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público.

O caso avançou nesta semana com a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou a suspensão da licitação ao identificar indícios de irregularidades no procedimento. A decisão apontou falhas que levantam questionamentos sobre a conformidade do certame com os princípios da legalidade, economicidade e competitividade. O entendimento do órgão de controle reforça os alertas sobre a necessidade de maior rigor, transparência e fiscalização em contratações públicas de grande vulto, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública.