Previsão estatutária permitiu prorrogação do mandato até nova eleição; Fazenda afirma que Câmara deixará posto nos próximos dias
Ex-governador de Pernambuco comanda o BNB desde março de 2023 (Foto:Jardiel Carvalho/folhapress)
O presidente do BNB, o Banco do Nordeste, Paulo Câmara, deixará o cargo nos próximos dias, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ele continuava no posto mesmo com uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua permanência só tinha respaldo no estatuto do banco.
A ideia do governo é que ele seja reconduzido somente em 2026, quando vence a trava de três anos imposta para políticos em estatais.
Câmara foi vice-presidente do PSB até janeiro de 2023, quando deixou o partido. A posse no BNB ocorreu em março amparada por uma liminar do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu a quarentena prevista na Lei das Estatais.
Em dezembro de 2023, a liminar de Lewandowski foi derrubada pelo plenário, que modulou os efeitos da decisão para que, em situações como a de Câmara, o mandato fosse exercido até o fim.
Em 27 de agosto, esse prazo expirou, mas um artigo do estatuto do banco prevê que um mandato seja automaticamente "esticado" até a posse da nova diretoria.
A legislação também estipula que o conselho do banco convoque eleições em, no máximo, trinta dias.
A intenção do governo, segundo assessores de Lula, era mantê-lo nessa situação até ao menos o fim de janeiro de 2026, quando a quarentena partidária estará cumprida.Só então um novo mandato deveria ser a ele delegado.
Mas, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Câmara deixará o cargo nos próximos dias para cumprir o que determina a legislação.
"Foi uma decisão do próprio Paulo em acordo com a Fazenda", disse ao Painel S.A. Durigan.
Ele afirmou que a recondução vai ser avaliado no devido tempo.
O BNB funciona como motor do microcrédito com juros mais baixos para empresários de pequeno porte, política estimulada pelo presidente Lula, que tem permitido aos beneficiários do Bolsa Família tornarem-se empreendedores, especialmente no Norte e Nordeste. (Folhapress)
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