MPCE afirmou ao O Otimista que começa nesta segunda prazo para que gestões estadual e municipal iniciem providências no equipamento
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Prédio está localizado no Centro (Foto: Edimar Soares)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) têm até a próxima sexta-feira, 13, para tomar providências em relação ao prédio onde funcionou a Escola Jesus Maria e José, situado no Centro da Cidade.
Tombado pela Prefeitura de Fortaleza como patrimônio histórico desde 2007, o local não recebeu - conforme mostrado pelo O Otimista no mês passado - devidos restauros e está com a estrutura comprometida, correndo risco de ruir. O teto da escola, por exemplo, já desabou.
Começa nesta segunda-feira, 9, o prazo dado pelo MPCE para que sejam tomadas providências em relação à estrutura. Após audiência com as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do órgão, na semana que se encerra neste sábado, 7, ficou acordado que as pastas devem entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Município para viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“A ideia é que o TAC formalize o início da obra, todas as datas referentes ao projeto, o cronograma com as etapas detalhadas e, caso não ocorra, será aplicada uma multa com base no dano causado ao patrimônio público pelo tempo que o local ficou sem reparos”, explica a promotora Ann Celly Cavalcante está acompanhando o processo de perto. As pastas deram a previsão de que a obra deverá iniciar em meados do 1º semestre de 2022. A conclusão do restauro só será estimada após conclusão do projeto.
Planta original do bem
Ann Celly solicitou também a planta original do bem e um relatório arquitetônico mais recente, que aponte o estado da estrutura, que, segundo a Seinf, foi feito no mês passado. “Quero a planta original de como era o prédio para comparar se a estrutura estará sendo preservada no projeto a ser apresentado”, justifica.
Durante audiência, a Seinf confirmou que o projeto pensado para a escola continua sendo a Casa da Fotografia, ideia proposta em 2013, pela então prefeita Luizianne Lins, mas que acabou não saindo do papel.
Como forma de tentar evitar mais depredações no ambiente interno e possíveis saqueamentos, a Seinf informou, ainda, que fez a vedação de todas as entradas, janelas e portas remanescentes da Escola e que acionou a Guarda Municipal de Fortaleza (GMFOR) para realizar rondas no local. Como forma de se certificar da ação, a Promotoria de Justiça pediu que fosse enviado também até sexta uma cópia do ofício enviado à GMFOR, bem como a comprovação de que a fiscalização está ocorrendo.
Foi solicitado ainda o Plano de Necessidade que aponte as demandas do prédio e um prazo de quando deve ser aprovado e finalizado o projeto para a restauração do prédio. “O que percebi é que havia muito desencontro de informações entre as secretarias”, afirma. Diante da preocupação com o estado do bem, segundo a jurista, está sendo pensada a possibilidade da criação de uma comissão no MPCE para acompanhar mais de perto os trâmites envolvendo o resultado da escola. Contudo, ainda não é certeza que irá, de fato, ser formada.
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