Assinaram Rede, Sustentabilidade e Psol, com a justificativa de que a iniciativa "[...] se apresenta como flagrante abuso de autoridade contra direito líquido e certo da sociedade de manter o estado democrático de direito [...]"
Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
Foto: Ministério da Defesa / Divulgação
O pedido de partidos da oposição ao governo que pede que Judiciário proíba nas adjacências do Congresso Nacional o trânsito do comboio de veículos militares que vai ao Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, 10, ao encontro do presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O encontro está previsto para logo mais, às 8h30. Assinaram a petição Rede Sustentabilidade e Psol, com a justificativa de que a iniciativa "[...] se apresenta como flagrante abuso de autoridade contra direito líquido e certo da sociedade de manter o estado democrático de direito, o equilíbrio dos Poderes constituídos e a livre votação no Congresso Nacional."
As siglas que assinam a peça consideram a manifestação - tradicionalmente realizada pela Marinha, mas que este ano conta com o Exército e a Aeronáutica - uma tentativa de intimidação a parlamentares diante da votação no plenário da Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constituição do Voto Impresso (PEC 135/19) prevista para ocorrer nesta terça, a partir das 15 horas.
A decisão de enviar o assunto ao STJ foi de Dias Tofolli. O ministro citou que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF 88), é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança “contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal." A organizadora do desfile é a Marinha.
O comboio, do qual devem participar cerca de 150 veículos, vai ao Planalto entregar a Bolsonaro convite para que o presidente e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, participem na semana que vem do tradicional desfile militar em Formosa (GO), a Operação Formosa, que este ano, num ineditismo, será organizado pelo Ministério da Defesa.
Compartilhe